Em coletiva à imprensa concedida nesta segunda-feira (17), a promotora de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC), Alessandra Marques, decidiu judicializar a situação do transporte público em Rio Branco e pedir ao judiciário sanções às empresas que fornecem os serviços e à Prefeitura Municipal.
Na ocasião, a promotora explicou que o MPAC tem enfrentado algumas dificuldades na relação com a atual gestão do executivo no sentido de encontrar uma saída para a situação que já recebeu decreto de emergência pelo ente público.
“O MPAC tem atestado diversas falhas graves no âmbito do transporte público, como confecção da planilha de custos e ausência de licitação, mas encontramos muitas dificuldades na tentativa de resolver a situação com a atual gestão, que ainda não apresentou saídas até o momento”, frisou.
Alessandra criticou a concessão de subsídio às empresas e a renovação de contrato com elas por parte da prefeitura.
“Alertamos há muito tempo sobre a importância de não conceder subsídio a essas empresas e não renovar o contrato com elas, mas abrir novas licitações. Não podemos socorrer um grupo que não dá conta de fazer o serviço. O certo é trocar quem está operando. Se isso tivesse sido feito desde o inicio – quando alertamos o poder público -, não estaríamos enfrentando essa situação tão difícil que afeta quem depende e também quem não depende do transporte público”, continuou.
Marques acrescentou que a Prefeitura chegou a apresentar como proposta a criação de uma empresa pública para resolver a questão. “Isso não resolve o problema, mas transfere para o município as mazelas. Firulas não são a saída para o que de fato precisa ser resolvido”, salientou.
Quando questionada sobre qual seria a melhor decisão a ser tomada pela gestão municipal, já que Bocalom alegou que as empresas não se interessam por atuar na capital acreana, Alessandra foi enfática: “Não fui eleita para ser prefeita. Essa é uma situação que cabe ao atual prefeito resolver. O que não dá é continuar dessa forma. O problema deve ser resolvido sem justificativas”.