Após desaprovar um estudo que rejeita o uso do kit Covid, o Ministério da Saúde divulgou, nessa sexta-feira (21/1), uma nota técnica com uma lista de justificativas para vetar o parecer.
Em um trecho do documento, a pasta afirma que há efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19. O medicamento é considerado ineficaz por sociedades científicas.
No mesmo trecho, a nota pontua que não existe efetividade e segurança no uso de vacinas contra a Covid-19. No entanto, dados do próprio Ministério da Saúde apontam que o número de mortes, casos e hospitalizações por Covid teve queda drástica após o início da campanha de vacinação no Brasil.
“Infere-se que a exigência com tecnologias como a hidroxicloroquina sofreu avaliação mais rigorosa do que aquela feita com tecnologias diferentes. […] Conclui-se que há assimetria de critérios conforme a tecnologia avaliada, além de concepções metodológicas que não são compatíveis com a pretensão de estabelecer orientações de caráter geral”, consta no documento.
Veto aos estudos técnicos
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, rejeitou todos os protocolos elaborados pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) sobre o tratamento de Covid-19.
Entre os documentos vetados, está o estudo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do chamado kit Covid em pacientes que estão em tratamento ambulatorial.
Entre elas, Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”. O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.
Na prática, o Ministério da Saúde ignora as orientações do grupo técnico sobre o não uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada para o tratamento de Covid-19. Esses remédios não fazem parte do rol de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ao vetar as diretrizes, o governo deixa a escolha aberta aos profissionais de saúde.
Angotti é um dos enquadrados pela CPI da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”.
