A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31/1), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia.
A denúncia ocorre no âmbito da investigação sobre uma entrevista do ministro ao jornal O Estado de S.Paulo, em setembro de 2020.
Na ocasião, Ribeiro disse que adolescentes homossexuais têm origem em “famílias desajustadas”. Posteriormente, ele pediu desculpas e alegou que a fala foi descontextualizada.
“Acho que o adolescente que, muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo [sic] tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, afirmou Ribeiro na entrevista.
“Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, mas nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato. […] São questões de valores e princípios”, completou.
Discriminação
Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado (ministro) discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.
Apesar do ato emitido pelo órgão, a PGR apenas cumpre um protocolo formal. Cabe ao STF se manifestar sobre o assunto, podendo aceitar ou não a denúncia para que Ribeiro se torne réu no processo. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso.
Ministro rejeitou acordo
Em novembro de 2020, Milton Ribeiro recusou-se a firmar acordo para não ser penalizado judicialmente.
O Ministério Público tem aval para fechar acordos para não denunciar investigados. A condição é que os envolvidos confessem o crime e cumpram a oferta acertada.
Na época em que o acordo foi oferecido, a Advocacia-Geral da União (AGU) recusou a proposta e pediu o arquivamento da investigação.
Em sua decisão, Medeiros relembra a rejeição do ministro ao acordo e diz que a entrevista de Ribeiro “avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”.
