Quando se questiona a legalidade dos jogos de azar em território brasileiro, o mais normal é escutarmos tratar-se de uma prática ilegal. Mas até que ponto temos certeza dessa alegação? Tendo em vista uma quantidade gigantesca de cassinos Online a disposição dos usuários no nosso país. Pois bem, nesse artigo iremos trazer à tona, a atual situação dos jogos de azar no Brasil. Como andas sua regulamentação, o que é permitido e quais a regras que giram em torno dessa prática que a cada dia ganha mais e mais adeptos.
Mesmo se tratando de um dos maiores países da América Latina, o Brasil é, também, um dos mais populosos, com mais 207 milhões de habitantes. Dessa forma, se torna inevitável que o brasileiro não siga as tendências sociais mundiais. Logo, surge o interesse pelos jogos, de todos e os mais variáveis tipos. Entretanto, quando o assunto são os jogos de azar, apenas algumas modalidades são legalizadas aqui no país.
E isso não parece ser um problema para o brasileiro, vez que a cada dia surgem novos cassinos online pelo o mundo a fora e com a propagação da internet tornou-se bem mais fácil a comunicação do indivíduo com qualquer lugar do mundo, ou seja, com alguns clicks, você consegue acessar um cassino hospedado na Rússia.
Em 1941, todos os jogos de azar foram proibidos, permitindo aos brasileiros apostar apenas na loteria estatal ou nas corridas de cavalos. Enquanto isso, o pôquer também é legal no país, pois é considerado um jogo de habilidade e não um jogo de azar. O jogo é atualmente regulamentado pela Lei Geral do Turismo, mas o governo prevê mudanças na lei, regulando outras formas de jogo e impulsionando a economia do país.
Tudo isso porque com o aumento dessa pratica o Governo começou a perceber que, mesmo não sendo regulamentada ou proibida, o brasileiro não parou de jogar, pelo contrário, o número de usuários aumenta diariamente. Assim sendo, além de não conseguir controlar o acesso do público, o país ainda perde bastante em receita pelo fato das empresas que proporcionam esse tipo de entretenimento não precisem cumprir com seus tributos junto ao Governo.
Mas o que viria a ser um jogo de azar? São casos em que a vitória ou derrota depende exclusivamente da sorte, trata-se de algo que se assemelha mais com a definição de aposta do que de jogo propriamente dito. Segundo os estudiosos, o resultado de um jogo depende das ações de seus participantes, enquanto o resultado de uma aposta não é determinado por quem participa da ação.
Atualmente tramita o Projeto de Lei nº 186/2014, proposto pelo Senador Ciro Nogueira, que trata de uma possível regulamentação da exploração dos jogos de azar em todo o território nacional.
O projeto define desde quais seriam especificamente os jogos de azar legalizados e como se dariam a sua exploração, até a destinação dos recursos arrecadados. Também discorre sobre as infrações administrativas e dos crimes decorrentes da violação das regras acerca da exploração dos jogos.
Além do mais, o projeto ainda conta com propostas onde tanto os jogos feitos de forma presencial quanto online, serão regularizados e permitidos. Dentre tais jogos estão inclusos o jogo do bicho, bingo, jogos de cassino e apostas esportivas.
O que por sua vez trará uma segurança aos milhões de usuários, bem como diversos benefício ao país, vez que qualquer empresa que possua o interesse de investir no ramo tenha por obrigação comprovar regularidade fiscal e idoneidade financeira, isso sem falarmos de todos os tramites legais já necessários para a abertura de uma empresa no Brasil.
O projeto já caminha para um desfecho. Enquanto isso, o Presidente Jair Bolsonaro, em agosto de 2020, assinou um decreto que privatizou as apostas esportivas no país, ou seja, esse tipo de prática passou a fazer parte do PPI – Programa de Parceria de Investimento. Privatização essa, supervisionada e regulamentada pelo Ministério da Economia e o BNDES.