Trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviço à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEE) procuraram o ContilNet nesta terça-feira (18) para denunciar um suposto atraso no pagamento de salário referente ao mês de dezembro de 2021.
Os servidores atuam como motoristas e merendeiras nas unidades educacionais do Estado.
A SEE já vem enfrentando um problema sobre essa questão desde o ano passado, quando parte dos trabalhadores chegou a deflagrar greve por conta de meses de salários atrasados.
Nossa reportagem procurou a pasta para obter informações sobre o caso. De acordo com a SEE, “o pagamento das empresas terceirizadas é feito após a conclusão do mês em que os serviços foram prestados, ou seja, o pagamento dos serviços prestados no mês de dezembro só será processado no mês de janeiro”. Além disso, informou que “todo ano, no mês de janeiro, o Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (SAFIRA) é fechado para novos lançamentos, como medida necessária à conclusão do exercício financeiro do ano anterior”.
“Diante disso, e objetivando manter a regularidade do pagamento dos salários dos colaboradores terceirizados, foi possibilitado o pagamento dos primeiros 15 dias de dezembro, ainda no referido mês, com amparo na Portaria Conjunta nº. 02, de 13 de dezembro de 2021, da PGE, CGE e SEFAZ”, diz um trecho da nota enviada pela assessoria de comunicação.
A pasta garantiu que, das 23 empresas contratadas, apenas 6 atenderam a recomendação e quitaram integralmente a obrigação com os trabalhadores referente ao mês de dezembro.
“A obrigação do pagamento dos trabalhadores terceirizados é da empresa contratada. Cabe à SEE fazer o pagamento às empresas quando são apresentadas por elas as documentações necessárias. Estando todos os documentos em conformidade, a SEE efetua o repasse”, acrescenta.
“Por último, informa que, neste mês de janeiro, apenas quatro empresas apresentaram a documentação referente a referente ao mês de dezembro até a presente data e, tão logo ocorra a abertura do SAFIRA, os pagamentos serão devidamente processados”, finaliza.