Após a Universidade Federal do Acre (Ufac) contrariar a orientação do Ministério da Educação (MEC) de não exigir dos estudantes e servidores carteira de vacinação contra a covid-19, o Instituto Federal do Acre (Ifac) criticou o posicionamento da pasta, mas decidiu que não vai entrar no mérito de exigir ou não o passaporte.
O MEC publicou na edição de quinta-feira (30) do Diário Oficial da União um despacho afirmando que as instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid para restabelecer a volta das aulas presenciais. A decisão foi suspendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk.
A reitora Guida Aquino, da Ufac, informou que vai seguir o Conselho Universitário (Consu) da instituição e manter a obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal.
“A decisão do Conselho foi tomada com base no entendimento de propiciar o quanto antes o retorno seguro das atividades integralmente presenciais, superando as dificuldades vivenciadas pela pandemia e pelo ensino remoto, atuando no estrito exercício de suas competências e atribuições estatutárias e regimentais e consubstanciada na autonomia didático-científica e administrativa concedida constitucionalmente para as universidades. Dessa forma, a Ufac reitera seu compromisso com a vida e o respeito com a comunidade acadêmica. E sempre se posicionará buscando o melhor para sociedade acreana”, diz um trecho da nota divulgada.
Consultada pelo ContilNet, a assessoria de comunicação do Ifac compartilhou com a reportagem uma nota em defesa da saúde nas instituições de ensino superior, publicada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
“As associações signatárias reafirmam a autonomia das instituições de ensino superior, especialmente as federais, para protegerem as respectivas comunidades da pandemia que já custou mais de 600 mil vidas ao Brasil, assim tomando – sempre que a seu ver for necessário – as medidas recomendadas pelos cientistas, a saber: distanciamento físico, porte de máscara, higienização constante das pessoas e dos espaços e, finalmente, a exigência de comprovante de vacinação completa”, destaca.
“A Constituição garante às universidades autonomia e, perante a ameaça que volta a recrudescer, com a nova variante da covid se espalhando rapidamente pelo mundo, esta autonomia necessariamente inclui o direito de adotar os cuidados exigidos pela preservação do bem maior que é a vida”, conclui.
Questionada sobre a exigência do passaporte nos campi, a assessoria respondeu: “O Ifac segue a nota do Conif, sem entrar neste mérito de exigir ou não o passaporte da vacinação, porque o que está sendo ameaçada é a autonomia das universidades e institutos federais”. A assessoria completa, ainda, afirmando que o Ifac vai reunir com o Colégio de Dirigentes e o Comitê Covid-19 para deliberar a inclusão do passaporte vacinal na portaria de retorno às aulas presenciais.