Projeto de lei apresentado á Câmara federal nesta quinta-feira (3), pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), propõe a obrigatoriedade de o eleitor apresente o comprovante de vacinação contra a Covid-19, para ter acesso às cabines e votação para votar nas eleições de 2022.
“Só será admitida exceção no caso de apresentação de declaração ou atestado médico onde se atesta a contra indicação da vacinação”, indica a nova legislação sugerida por Frota.
Na justificativa, o deputado faz uma defesa da eficácia e segurança das vacinas, faz críticas ao presidente Jair Bolsonaro e afirma que é dever do Congresso garantir que toda a população esteja imunizada.
“Precisamos de todos os cidadãos vacinados, seja o que for necessário fazer, o Poder Legislativo tem a obrigação de tornar lei, precisamos salvar a vida e inclusive nosso sistema de saúde”, diz Frota na justificativa, segundo transmissão da TV Câmara.
Este não é o primeiro projeto apresentado no Congresso exigindo a vacinação para o acesso aos locais de votação. No ano passado, uma proposta apresentada pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) também versava pelo tema. O texto do pedetista propõe a inclusão de um artigo na Lei das eleições para exigir o comprovante.