O Ministério Público do Acre (MPAC) resolveu investigar a fundo um projeto de lei de autoria do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, que prevê o arrendamento da única usina de asfalto que existe no município. A proposta foi enviada à Câmara na última terça-feira (8) e deve ser apreciada nos próximos dias pelos vereadores.
De acordo com Serafim, o interesse pela usina partiu de uma empresa privada que foi licitada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para revitalizar a BR-364. Em troca, a prefeitura não seria beneficiada com pagamento em dinheiro, mas com 50 toneladas mensais de insumos para serem aplicadas nas vias da cidade.
O procedimento preparatório instaurado pelo MPAC foi publicado na edição do Diário Eletrônico do órgão desta quarta-feira (16). O promotor Luis Henrique Correa Rolim tem como base a divulgação de duas matérias feitas pela reportagem do ContilNet sobre o assunto.
CONFIRA:
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“Necessário se faz a realização de apuração no tocante à legalidade, regularidade do projeto de lei encaminhado ao legislativo e quanto ao arrendamento da usina de asfalto do município e ainda quanto ao alcance de interesse público”, diz um trecho da portaria.
Henrique considera ainda que é necessário fiscalizar se o investimento feito à época foi bem empregado ou causou algum prejuízo ao erário, já que “a usina de asfalto de Sena Madureira fora adquiria via emenda parlamentar”.
O MPAC determinou a expedição de um ofício para a Câmara Municipal solicitando informações e esclarecimentos quanto ao projeto encaminhado para votação. O legislativo deve dar uma resposta ao órgão no prazo de 10 (dez) dias.