O Governo do Acre publicou nesta terça-feira (15), o edital de inscrições para os interessados em participar do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, também conhecido como CNH Social, que proporcionará à população maior de 18 anos a oportunidade de obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custeio.
De acordo com informações disponibilizadas pelo Detran-AC, são 2001 vagas em três modalidades para a população de baixa renda obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria de forma gratuita. As modalidades são: CNH estudantil, urbana e rural, sendo a primeira necessário ter entre 18 e 25 anos e ter cursado o ensino médio em escolas públicas do estado.
É importante destacar que todos os municípios serão abarcados pela ação, sendo 40% das vagas para os rio-branquenses, o que equivale a, pelo menos, 800 contemplados. Os outros 60% serão distribuídos para os outros municípios. Além disto, 5% serão destinados à pessoas com deficiência.
Para se inscrever, é preciso entrar no site do Detran a partir desta terça (15) até o dia 06 de março. O interessado precisa estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e ativo há, pelo menos, quatro meses, além de saber ler e escrever.
No ato da inscrição, o candidato precisará escolher entre três opções: habilitação nas categorias A e B; adição ou mudança da categoria B para a D.
Os selecionados não pagarão taxas como as de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), e nem dos exames médicos e psicológicos. Para as pessoas com deficiência, além das descritas acima, eles também não precisarão se preocupar com junta médica e exames toxicológicos, exigidos para a obtenção da CNH.
No mais, além das aulas teóricas e práticas, o programa prevê até três retestes gratuitos por meio das parcerias com os centros de formação de condutores (CFCs), ou autoescolas, como são popularmente conhecidas. Para se inscrever, basta acessar o link www.ac.getran.com.br/site/apps/hotsite-cnh-social-ac/.