O congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, que deveria ser encerrado na última segunda-feira (31), vai continuar até o dia 31 de março. Decisão neste sentido foi tomada pelo Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.
O Confaz é o colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, cujas reuniões são presididas pelo Ministro de Estado da Fazenda, competindo-lhe, principalmente, celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de ICMS. Na última reunião, o representante do Acre no conselho votou a favor.
A decisão foi aprovada tendo como base cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, cujo o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março. “A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. O Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).
Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.
Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.