O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso judiciário nesta terça-feira (1), em Brasília, com uma cerimônia na qual há expectativa pelo discurso do presidente da Corte, Luiz Fux, que levantou o tom contra o presidente Jair Bolsonaro mais de uma vez em pronunciamentos no ano passado. O evento será remoto por causa do aumento de casos de coronavírus nas últimas semanas.
O STF retoma suas atividades sob tensão de um novo atrito entre o presidente e o STF. As eleições deste ano, que estão no centro da crise entre Executivo e Judiciário, são destaques na pauta dos tribunais superiores, que fazem hoje as primeiras sessões de 2022.
A última crise entre Bolsonaro e o Supremo, entre julho e setembro do ano passado, foi motivada pelos ataques do presidente à segurança das urnas eletrônicas. O clima de conflito suavizou nos meses seguintes, mas voltou a esquentar na última sexta-feira, quando Bolsonaro faltou a um depoimento à PF (Polícia Federal) determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Bolsonaro não deve participar da cerimônia de abertura das atividades do STF. Interlocutores do presidente negam que a decisão tenha relação com a crise com o Supremo e citam “questões de agenda” para justificar a ausência: o presidente deve sobrevoar hoje áreas atingidas pela chuva em São Paulo. Além de Fux, estão previstos discursos do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Felipe Santa Cruz, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Um dos principais assuntos nas mãos da Corte, nas primeiras semanas de trabalho, é a regularização das federações partidárias, uma novidade criada por lei no ano passado. Além de julgar a legalidade do instrumento, o tribunal deverá definir se aceita um pedido do PT para que o prazo de registro destas alianças seja prorrogado.
Por meio das federações partidárias, as legendas que se aliarem para a eleição terão que permanecer unidas durante o mandato. Na prática, significa que elas funcionarão em bloco no Congresso, como se fossem uma única bancada, por pelo menos quatro anos. O resultado das negociações deverá ser crucial para o jogo de poder entre Executivo e Legislativo a partir de 2023. A ação no STF foi protocolada pelo PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson. A legenda tem assumido, no Congresso e no Supremo, bandeiras de interesse de bolsonaristas.
A sigla alega que a federação partidária é inconstitucional e quer sua derrubada. De outro lado, PT, PSB, PCdoB, PV e Cidadania pedem a validação do instrumento. Enquanto o Cidadania planeja uma federação com o PSDB, os demais partidos envolvidos negociam o mesmo com os petistas. TSE e STJ.
Outra corte que estará no centro das atenções devido ao pleito de outubro é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal, que abre suas atividades hoje com sessão às 19h desta terça-feira (1) – horário de Brasília. Terá pela frente assuntos como a restrição ao disparo de ataques e notícias falsas por aplicativos de mensagens, assunto que já incomoda Bolsonaro e o Planalto.
Além do Supremo e do TSE, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também reabre hoje os trabalhos, com solenidade às 14h. Mais tarde, às 16h (horário de Brasília), o tribunal definirá se iniciará o ano com regime presencial ou se permitirá o trabalho remoto como precaução devido à pandemia, uma medida já adotada pelo STF.