Em uma portaria publicada nesta terça-feira (1), o Ministério Público do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, decidiu abrir um inquérito civil para investigar o deputado estadual Neném Almeida (Podemos).
Uma denúncia divulgada no site Acreagora.com, em maio de 2020, deu conta de que o parlamentar estaria recebendo diárias por viagens “fantasmas”, desprovidas do efetivo deslocamento e estadia, “usufruindo, inclusive, de privilégios em consequência de apoio de um suposto parente seu, ocupante de um cargo de alto escalão na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
De acordo com o órgão, se confirmada, a referida prática é vedada pela legislação cível e penal, configurando ato de improbidade administrativa, na tipificação enriquecimento ilícito.
O MPAC considera a “necessidade de aprofundamento das investigações, já que venceu o Procedimento Preparatório aberto para apurar o caso. Por esse motivo, o processo foi convertido para Inquérito Civil Público.
Um ofício foi enviado pela promotoria à Aleac com informações sobre as investigações.
Consultado pela reportagem do ContilNet, Almeida disse que está fora do Estado fazendo tratamento de saúde, mas informou que já prestou todas as informações necessárias a respeito do caso e que não entende qual a necessidade de um inquérito civil, já que não foi chamado pelo órgão para depor.