Em mais um compromisso de transparência perante a população e órgãos de controle, o governo do Estado do Acre reforça sua idoneidade quanto a ampla divulgação dos processos licitatórios, conforme estabelece a Lei Federal n° 8.666/93, que rege a conduta das licitações e contratos na administração pública.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Luís Almir Brandão, todos os atos referentes a realização de obras, serviços, compras e alienações obedecem o princípio constitucional da publicidade e são rigorosamente cumpridos pelo governo.
“Publicamos nossos editais no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Acre. Sendo assim, atendemos a exigência do princípio da publicidade”, explicou.
Para evidenciar ainda mais a lisura de suas ações, o governo acreano, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), atualizou, nesta sexta-feira, 25, parecer jurídico reforçando os procedimentos de publicações e avisos de licitações.
“Isso apenas reitera a seriedade do governador Gladson Cameli em relação aos princípios da transparência, formalidade, impessoalidade e, principalmente, o direito a competitividade, assegurando concorrência igualitária entre os participantes das licitações promovidas pelo governo”, declarou o titular da CGE.