O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (10/2), que estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar dívidas a partir de 7 de março. O processo poderá ser feito em duas instituições financeiras: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória com as novas regras. Nesta quinta, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o mandatário assinou o decreto para regulamentar essas normas.
Embora a MP já esteja em vigor, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.
Segundo o governo, dos 2,6 milhões de contratos ativos e formalizados até 2017, mais de um milhão estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento – o equivalente a R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
Como a renegociação vai funcionar?
Caixa
O estudante interessado em negociar as dívidas pela Caixa pode acessar o site sifesweb.caixa.gov.br e verificar se pode ou não pedir a renegociação, de acordo com as regras estabelecidas.
A partir de 7 de março, cerca de 800 mil estudantes poderão pedir, de forma 100% digital, a renegociação de seus contratos.
Após aderir à negociação e confirmar que está apto, o estudante terá acesso à geração de um boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso opte pela quitação total, da parcela única.
Para mais informações, os estudantes poderão acessar o site da Caixa ou ligar no 0800 726 0101.
Banco do Brasil
As negociações dos interessados em pagar as dívidas em atraso pelo Banco do Brasil poderão ser feitas de forma digital, pelo aplicativo da instituição.
Para aderir à renegociação pelo canal mobile, basta acessar a opção “Soluções de Dívidas” e clicar em “Renegociação Fies”.
Por meio da solução, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo e conferir as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida e os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
Além dessa plataforma, a contratação poderá ser realizada em qualquer agência do BB, com as mesmas condições.
Os clientes podem obter mais informações pelo aplicativo e site do banco, pela central de atendimento ao cliente no WhatsApp (61-4004-0001) ou pelas agências (0800-729-0001).
Quais são as novas regras?
De acordo com o governo, as novas regras valem para estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017. O texto permite a concessão de descontos em juros e multas, a troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos.
As dívidas poderão ser parceladas em até 150 meses (12 anos), com desconto de até 92% no valor devido e redução de 100% dos encargos moratórios.
Veja os detalhes abaixo:
Estudantes com atraso superior a 360 dias
- Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor;
- Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.
Estudantes com atraso superior a 90 dias
- À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
- Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.
Para que serve o Fies?
Como o próprio nome sugere, o Fies é um programa do governo federal que oferece crédito para estudantes pagarem as mensalidades em instituições privadas de ensino superior.
O financiamento pode cobrir de 50% a 100% do valor da mensalidade do curso, com juros zerados ou variados, a depender da renda do candidato.
O Ministério da Educação informou que disponibilizará 111 mil vagas no primeiro semestre de 2022. As inscrições para o programa poderão ser feitas entre 8 e 11 de março, por meio do portal do Fies.