O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), realiza, nesta terça e quarta-feira, 8 e 9, um mutirão de atendimentos jurídicos voltados aos detentos sentenciados da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira.
A equipe, formada por um defensor e quatro assessores jurídicos, pretende atender aproximadamente 380 reeducandos, verificando a situação judicial de cada um, oferecendo orientação sobre os processos penais, assegurando direitos e verificando a existência de benefícios.
“Nosso objetivo é garantir que a pessoa que vive em privação de liberdade, mesmo sem condições financeiras, tenha acesso a assistência jurídica. É uma ação de grande relevância tanto para esse público como para o sistema prisional, pois assegura o cumprimento das penas de forma digna, no tempo correto e sem atrasos, reforçando assim as ações de reintegração social dentro das unidades”, destacou Cláudia Costa, chefe de Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen.
Entre as principais demandas solicitadas pelos detentos estão a verificação da regularidade do cumprimento da pena e datas para progressão de regime. O intuito é levar o mesmo serviço a todas as unidades penitenciárias do estado e alcançar todas as pessoas em situação de privação de liberdade.
“É um momento significativo para aquilo que determina a Lei de Execução Penal, que é o cumprimento fiel e a individualização da pena, além da assistência jurídica para aqueles que não possuem condições de custear um advogado que faça esse acompanhamento. A ideia é manter a parceria junto à Defensoria Pública e dar continuidade aos atendimentos na capital e também nas unidades do interior”, explicou o presidente do Iapen, Arlenilson Cunha.