A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), realizou a primeira reunião, nesta quinta-feira, 24, no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC), para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Na ocasião, estiveram presentes o diretor-presidente do Saerb, Edvaldo Fortes, o presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), José Assis, o diretor Administrativo e Financeiro do Saerb, Sérgio Lima Del Agulia, o representante da Universidade Federal do Acre (UFAC), engenheiro civil Camilo Gouveia, a coordenadora do PMSB, Ângela Fortes e demais autoridades.
Na reunião, foram apresentadas a formação do Grupo de Trabalho, o Comitê Executivo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, que conta com 26 membros de diversos setores das esferas municipal, estadual e federal. O grupo vai dar prosseguimento nas ações requisitadas pelo termo de referência em todas as etapas de elaboração do PMSB.
O objetivo principal do Plano Municipal de Saneamento Básico é a caracterização e o diagnóstico das condições atuais dos sistemas existentes, apontando as causas das deficiências encontradas, bem como a definição e cronograma de implantação dos programas, projetos e ações necessárias, para atendimento das necessidades futuras.
O diretor-presidente do Saerb, Edvaldo Fortes, ressaltou é que o plano fique pronto até dezembro. “Vamos nos esforçar para que não ultrapasse essa data, provavelmente vamos terminar antes. Através do projeto é demonstrado o sistema da cidade, os gargalos, e com o plano podemos efetuar os planejamentos e com isso buscar recursos para que você possa sana-los”, ressaltou o diretor-presidente.
A coordenadora Ângela Fortes explicou que o PMSB é o ponta pé inicial para que a gestão possa buscar os recursos necessários para a infraestrutura e organização do saneamento básico. “A formação desse grupo, desse Comitê vai dar uma alavancada para que nós possamos entregar esse plano e no próximo ano, em 2023, tenhamos recursos disponíveis para oferecer a sociedade um produto de boa qualidade, com uma infraestrutura de saneamento básico conforme a gente deseja”, explicou a coordenadora.
O engenheiro Camilo Gouveia frisou a importância do projeto para levar melhoria e qualidade de vida aos rio-branquenses. “A Ufac está participando, a Fundap também participará e todo o corpo docente, principalmente da engenharia civil, estará à disposição para que a gente prossiga o plano e, com ele, consiga melhorar a qualidade de vida do rio-branquense”, disse o engenheiro civil.
O presidente da Emurb, José Assis, representou o prefeito na reunião e enfatizou a coragem do prefeito Tião Bocalom em assumir um sistema com problemas há muitos anos. Segundo ele, o prefeito se preocupa em levar dignidade a população acreana.
“O prefeito foi muito corajoso e abraçou o saneamento básico. Para o município, isso com certeza vai ter um reflexo na sociedade como um todo e demonstra que o prefeito está preocupado com a população. Estamos aqui representando ele, sempre estive ao lado dele nessa empreitada e como Emurb, vamos participar do projeto e o saneamento básico é a maior preocupação da gestão”, ressaltou o presidente.
SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB será elaborado pela Prefeitura Municipal de Rio Branco através do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), de acordo com a Lei Nº 14.026 de 15 de julho de 2020 que atualizou a Lei Federal n 11.445 de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e com a nova lei aprimora as condições estruturais do saneamento básico, que contém as determinações sobre os eixos do saneamento básico que são:
– Sistema de Abastecimento de Água Potável
– Esgotamento Sanitário
– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
– Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
A Política Pública de Saneamento Básico define as funções de gestão e estabelece a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social e o sistema de informação.