A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) DO Senado, na manhã desta quinta-feira (3), em Brasília, o presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que que a prioridade para 2022 será a deliberação projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambienta e do novo marco da regularização fundiária, revelou a TV Senado. Os projetos foram amplamente debatidos em seis audiências públicas realizadas conjuntamente entre CRA e Comissão de Meio Ambiente (CMA) no segundo semestre do ano passado.
Ainda em dezembro do ano passado, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou relatório às matérias que tratam da regularização fundiária. À época, foi concedida vista coletiva.
Fávaro optou pela aprovação do projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo, acatando parte das emendas apresentadas pelos demais senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do projeto, proveniente da Câmara. “Entendo que este é um tema prioritário, pois a regularização fundiária dará mais cidadania ao agricultor que está plantando, assim como protegerá o meio ambiente e ajudará a ampliar a produção de comida no Brasil”, afirmou o presidente da CRA.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) ainda não apresentou seu relatório ao PL 2.159/2021, que modificará regras atinentes ao licenciamento ambiental. “Esses são os dois principais temas que ficaram pendentes do ano passado, e que trataremos com prioridade neste primeiro trimestre. Mas vamos colocar em pauta outros assuntos importantes para a agricultura brasileira, como o seguro rural e uma avaliação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [PNSAN], bem como das ações do governo federal para garantir aos cidadãos brasileiros o direito básico da alimentação.
Gurgacz lembrou que a CRA aprovou 32 propostas legislativas em 2021, em 12 sessões deliberativas, além de ter promovido 16 audiências públicas e duas sessões para ouvir a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti.
O presidente da CRA clamou ao governo federal que cumpra o prometido no Plano Safra, liberando sem cortes o valor previsto para o seguro rural do milho e da soja, que é de R$ 375 milhões. Gurgacz também pediu que seja liberado recurso suplementar para atender toda a demanda do setor, além de um recurso emergencial para apoiar os produtores rurais de várias regiões do país afetados pelas secas e pelas enchentes dos últimos meses.
“Devemos considerar que estamos em ano do fenômeno climático La Niña, que já causou grandes estragos nas lavouras do Sul e Sudeste, e a previsão é de que novas ocorrências climáticas possam afetar as lavouras dessas regiões até o final do verão, no outono e também no inverno, com geadas mais fortes”, disse o parlamentar em declarações transmitidas pela Tv senado.
O senador lembrou que enquanto os agricultores do Sul sofrem com a forte estiagem — o que inviabilizou a colheita de soja e milho por conta da baixa produtividade —, os estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás acumulam perdas diante das fortes chuvas. “Portanto, neste momento de crise econômica e sanitária, em que a agricultura é afetada pelas adversidades climáticas, apelamos ao governo federal para que estenda sua mão ao agricultor, para que ele possa trabalhar com segurança e continuar produzindo alimentos para a mesa dos brasileiros e também para exportação, contribuindo assim para o superávit de nossa balança comercial”, expôs o presidente da CRA.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) também demonstrou preocupação com a questão da vulnerabilidade da agricultura brasileira diante da dependência externa de fertilizantes, tema de duas audiências públicas promovidas pelo colegiado em 2021. “Foram sessões que me deixaram profundamente preocupado. Tenho tido relatos dramáticos sobre o resultado dessa elevação brutal dos preços de fertilizantes e também da ureia. (…) Ficou evidenciada a nossa trágica dependência na importação desses insumos”, disse Amin.
O presidente da CRA assegurou que documento do colegiado sobre o tema, com a contribuição dos senadores, será enviado ao governo federal para medidas emergenciais cabíveis.
A CRA aprovou requerimento para participar de feiras agropecuárias, como em anos anteriores. A primeira será a Show Rural de Coopavel, de 7 a 11 de fevereiro, em Cascavel, no Paraná, seguida da Expodireto Cotrijal, no Rio Grande do Sul, e da Rondônia Rural Show, em Rondônia. “Estaremos lá para debater a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso aos produtores rurais de equipamentos e técnicas que auxiliam no aumento da produtividade e na produção de alimentos, bem como para debater o PL 6.417/2019, que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária [SNPA]”, disse Gurgacz.