O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18/2), para tornar réu o ex-deputado Roberto Jefferson por crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
Os votos dos ministros, que poderão ser dados até 25 de fevereiro, são decorrentes de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado, em que são listadas declarações do ex-parlamentar.
O relator da denúncia é o ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que o ex-deputado “tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”.
Acompanharam Moraes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O caso, agora, será julgado pela Justiça Federal, uma vez que o réu não possui foro privilegiado.