‘Taxa do príncipe’: o que é o laudêmio, ‘imposto’ em Petrópolis que vai para herdeiros da família real

Foi a partir do desastre que o debate nas redes sobre o laudêmio se formou. Previsto em lei, o laudêmio é uma taxa paga por proprietários de terras aos donos do terreno toda vez que há uma transação imobiliária. Um dos principais beneficiários é o governo federal, que recebe, por exemplo, laudêmio de imóveis em terrenos de marinha, que é a faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira.

Além do laudêmio, há outra taxa, chamada foro, que é anual. Ambas estão previstas na enfiteuse, instituto do direito que permitia que o dono da terra a doasse em troca do pagamento dessas taxas.

Em Petrópolis, o laudêmio é cobrado por transações de terras na região em que ficava a Fazenda Córrego Seco, pertencente a Dom Pedro 2º. Daí o apelido de “taxa do príncipe”.

A então fazenda, hoje, engloba o Centro e outros bairros mais valorizados da Cidade Imperial. Por isso, para cada transação de terra feita na região, é cobrado um percentual de 2,5%, que obrigatoriamente é repassado aos herdeiros de Dom Pedro II, que foi imperador do Brasil.

A “taxa do príncipe” foi criada em 1847, e a cobrança é feita pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos familiares da antiga família real.

Uma mensagem da autointitulada Casa Imperial do Brasil — e divulgado no perfil de Bertrand de Orleans e Bragança (herdeiro de D. Pedro) — foi o que gerou as reações nas redes. A mensagem manifestava pesar pelas vítimas da tragédia.

O texto diz que a autointitulada família imperial estava profundamente consternada “com os terríveis danos causados pelas fortes chuvas em Petrópolis“. Também diz que a família “está sempre disposta a servir ao seu povo, oferecendo orações e solidariedade a todos que vêm sofrendo”.

Foi a deixa para uma enxurrada de críticas na web, citando exatamente a “taxa do príncipe”. Para os críticos, é contraditória a mensagem da família (veja abaixo alguns dos comentários).

Após a repercussão, Bertrand disse que seu núcleo familiar não recebe o laudêmio – outros membros da família que vivem em Petrópolis o recebem.

“Em virtude de comentários recentes, esclareço que minha Família imediata (meus irmãos, sobrinhos e eu) não recebe quaisquer quantias referentes ao laudêmio percebido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis. Esclareço ainda que nossas orações (obrigação de todo católico) são acompanhadas de esforços para a arrecadação de doações. Agimos, pois, como tantos brasileiros de boa vontade, com vistas a ajudar as vítimas da tragédia na querida Petrópolis.

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