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‘Taxa do príncipe’: o que é o laudêmio, ‘imposto’ em Petrópolis que vai para herdeiros da família real

Por G1 RJ

(foto: Família Imperial/Reprodução)

Laudêmio. A palavra que tem movimentado as redes sociais nos últimos dias guarda uma relação histórica com Petrópolis, cidade na Região Serrana do Rio de Janeiro atingida por um temporal que resultou em tragédia na última terça-feira (15). Até o início da tarde de domingo (20), morreram na tragédia 152 pessoas, e outras 154 eram consideradas desaparecidas.

Foi a partir do desastre que o debate nas redes sobre o laudêmio se formou. Previsto em lei, o laudêmio é uma taxa paga por proprietários de terras aos donos do terreno toda vez que há uma transação imobiliária. Um dos principais beneficiários é o governo federal, que recebe, por exemplo, laudêmio de imóveis em terrenos de marinha, que é a faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira.

Além do laudêmio, há outra taxa, chamada foro, que é anual. Ambas estão previstas na enfiteuse, instituto do direito que permitia que o dono da terra a doasse em troca do pagamento dessas taxas.

Em Petrópolis, o laudêmio é cobrado por transações de terras na região em que ficava a Fazenda Córrego Seco, pertencente a Dom Pedro 2º. Daí o apelido de “taxa do príncipe”.

A então fazenda, hoje, engloba o Centro e outros bairros mais valorizados da Cidade Imperial. Por isso, para cada transação de terra feita na região, é cobrado um percentual de 2,5%, que obrigatoriamente é repassado aos herdeiros de Dom Pedro II, que foi imperador do Brasil.

A “taxa do príncipe” foi criada em 1847, e a cobrança é feita pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos familiares da antiga família real.

Mensagem de herdeiros gerou tumulto

 

Carta da família imperial — Foto: Reprodução

Uma mensagem da autointitulada Casa Imperial do Brasil — e divulgado no perfil de Bertrand de Orleans e Bragança (herdeiro de D. Pedro) — foi o que gerou as reações nas redes. A mensagem manifestava pesar pelas vítimas da tragédia.

O texto diz que a autointitulada família imperial estava profundamente consternada “com os terríveis danos causados pelas fortes chuvas em Petrópolis“. Também diz que a família “está sempre disposta a servir ao seu povo, oferecendo orações e solidariedade a todos que vêm sofrendo”.

Foi a deixa para uma enxurrada de críticas na web, citando exatamente a “taxa do príncipe”. Para os críticos, é contraditória a mensagem da família (veja abaixo alguns dos comentários).

Após a repercussão, Bertrand disse que seu núcleo familiar não recebe o laudêmio – outros membros da família que vivem em Petrópolis o recebem.

“Em virtude de comentários recentes, esclareço que minha Família imediata (meus irmãos, sobrinhos e eu) não recebe quaisquer quantias referentes ao laudêmio percebido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis. Esclareço ainda que nossas orações (obrigação de todo católico) são acompanhadas de esforços para a arrecadação de doações. Agimos, pois, como tantos brasileiros de boa vontade, com vistas a ajudar as vítimas da tragédia na querida Petrópolis.

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