A Câmara dos Deputados pode colocar em votação na tarde desta terça-feira, 15, o Projeto de Lei 1529/21 , que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública
A proposta deverá garantir o percentual mínimo de mulheres em concursos da área de Segurança, com a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas.
Além disso, a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
Apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e outras sete deputadas, o projeto conta com parecer preliminar da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que apresentou emendas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De acordo com informações da Agência Câmara, em 2019, as mulheres representavam apenas 13,55% do efetivo nas polícias militares.
“Entendemos que é necessário promover, de forma mais intensa, a valorização das mulheres nesse campo profissional”, afirmam a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e outras sete deputadas de diferentes partidos.
O projeto condiciona as transferências dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e ao Distrito Federal à existência do Plano de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública.
O que propõe o projeto:
Conforme o texto, a política será regulamentada pelo Poder Executivo e seguirá as seguintes diretrizes, entre outras:
- reserva de pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres;
- promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias;
- promoção de equidade na ocupação dos cargos;
- realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos;
- promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho;
- inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação.
Marinha abre vagas para mulheres pela primeira vez
Seguindo a tendência de maior equilíbrio entre os gêneros nos concursos públicos da área de Segurança, a área militar também apresentou novidades para o público feminino.
Neste início de ano, a Marinha do Brasil abriu vagas pela primeira vez em dois concursos tradicionais da instituição, que, anteriormente, só poderia ser concorrido por candidatos do sexo masculino.
São oferecidas vagas femininas no concurso da Escola de Aprendizes-Marinheiros e também para o concurso Colégio Naval.
As inscrições para as duas seleções estão abertas. No concurso EAM são 686 vagas para a carreira, sendo destas 48 para mulheres. A candidatura deve ser feita no site de ingresso da instituição a partir do dia 28 de março.
Já oColégio Naval oferece 12 vagas para mulheres, com inscrições a partir de 21 de março, também pelo site de ingresso na Marinha e seguem até 24 de abril.