Será instalada no Senado, no próximo dia 11, uma comissão de juristas com o objetivo de reformar a Lei do Impeachment. O grupo, que será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve propor mudanças que, na prática, tornariam mais difícil o impeachment de presidentes da República.
Uma das ideias do grupo é dar um caráter menos genérico para os crimes de responsabilidade previstos na lei. Em outra frente, os juristas consideram importante ampliar o direito de defesa do acusado. Por fim, a comissão quer definir se o presidente da Câmara dos Deputados tem ou não o poder de decidir sozinho se abre o processo de impeachment.
Atualmente, existem 143 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) parados no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não instaurou nenhum processo.
A comissão de juristas deve acender o debate sobre impeachment em um momento delicado para Bolsonaro, que tenta recuperar a popularidade perdida na disputa por um novo mandato. Mas o trabalho do grupo não deve ter consequência a curto prazo. Isso porque os juristas têm até 180 dias para elaborar um anteprojeto. Somente depois disso o tema começaria a tramitar no Congresso.
A Lei do Impeachment é de 1950 e, no meio jurídico, é considerada defasada, por não se encaixar completamente na Constituição Federal de 1988. Lewandowski comandou o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, que resultou em condenação. Além dela, Fernando Collor também sofreu impeachment, em 1992.
Entre os crimes de responsabilidade considerados vagos pela comissão está o ato de “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. Para integrantes do grupo ouvidos em caráter reservado pela CNN, a falta de especificidade do texto permite que uma simples irregularidade fiscal provoque a queda de um presidente.
Outra preocupação do grupo é a interpretação de que apenas o presidente da Câmara pode abrir processo de impeachment. Para juristas da comissão, esse ponto dá margem para deixar o mandato do presidente da República nas mãos de um eventual adversário político. Ou, ainda, que um aliado detenha o poder de engavetar pedidos de impeachment.