Os deputados estaduais derrubaram na tarde desta quarta-feira (23), por 16 votos favoráveis e três contrários o veto do Governo ao projeto de lei do deputado Gehlen Diniz que retira a exigência de formação em direito para o ingresso no quadro de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Acre.
A lei complementar muda a redação do estatuto e liberar que bacharéis em qualquer área de formação possam ingressar no quadro de oficiais da PM-AC e do Corpo de Bombeiros.
O veto foi derrubado quase por unanimidade, a exceção de apenas um deputado. Este era um dos vetos mais polêmicos, já que os comandos das instituições consideram a exigência necessária.
O deputado Daniel Zen disse que vota pela derrubada do veto por achar que assim amplia a oportunidade. “Sem a exigência do diploma em direito, abre-se para formados em diversos outros cursos”
O deputado Manoel Moraes (PSB) votou contrário e disse que “a pessoa que tá na rua, se tivesse formação em direito estaria mais preparado”.
“Um olhar mais plural e abrangente sobre quem pode concorrer a essa vaga. Os argumentos geram polêmicas, mas não podemos optar pelo caminho da reserva de mercado para uma função que não se prende apenas a aspectos jurídicos” ponderou Edvaldo.