O governador Gladson Cameli revogou, nesta quinta-feira (17) o decreto 10.987, de 01/02/2022. O decreto proibiu, em todo o Acre, realização de eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 300 (trezentas) pessoas, com ou sem assento.
O texto do decreto previa vigência até o último dia de março. Com Gladson decidindo por uma revogação, eventos nessas especificações ficam permitidos no estado.
A revogação do decreto vale a partir da data de publicação.
Veja na íntegra:
DECRETO Nº 11.018, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Revoga o Decreto Estadual nº 10.987, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a suspensão da realização de eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IV, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Estadual nº 10.987, de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco – Acre, 16 de março de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre