Nesta segunda-feira, 7, inicia-se o prazo para pagamento do Imposto de Renda 2022. Mas você, que estuda para concursos, sabe dos impactos, para ingresso no serviço público, de quem deveria, mas não declara o imposto à Receita Federal?
Folha Dirigida traz esse alerta. Se você não entregar a sua declaração de Imposto de Renda, prestar concurso e for aprovado, poderá ter problemas para assumir o cargo.
É que todo órgão público exige que o servidor esteja em situação regular junto à Receita Federal. Essa exigência será feita no ato da posse no cargo público – muitos órgãos pedem, inclusive, a última declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal.
Ou seja, você pode até prestar o concurso se não estiver regular com a Receita, mas terá ‘dor de cabeça’ para assumir o cargo, se convocado nesta situação.
Especialista em concursos e em Direito Administrativo, Alexandre Prado explica:
“O servidor para se investir precisa apresentar a declaração de Imposto de Renda dele atual. Ou seja, se ele não declarou não vai satisfazer as condições de requisitos.”
Ainda de acordo com o especialista, mesmo como candidato, pode ser que haja problemas, se houve irregularidades junto à Receita Federal.
“Ainda como candidato, ele pode ter problemas, pois, não estando em dia com a declaração de imposto de renda, ele vai ficar com o CPF irregular. Ele pode conseguir se inscrever, se a banca não averiguar isso. Se a banca verificar o CPF, não vai aceitar nem a inscrição”, explicou.
Irregularidades que impedem a posse por concursos
A punição referente à posse em cargo público é só mais uma, das várias que existem em caso de irregularidades junto à Receita Federal.
São elas: não poder tirar passaporte, não conseguir fazer empréstimos e financiamentos e não tirar a certidão negativa, se for vender um imóvel.
Isso acontecerá se você deixar de pagar o imposto, pagá-lo em atraso sem juros e multa ou entregar uma declaração com inconsistências que resultem em mais imposto a pagar.
Estou irregular com a Receita. Não posso fazer concursos?
Para quem está irregular ou ainda não declarou o Imposto de Renda em 2022, a saída é regularizar a situação, o que deve ser feito em até 5 anos. O mesmo prazo vale para quem quer fazer uma revisão ou retificação na declaração.
Vale lembrar que é obrigado a declarar à Receita Federal os seguintes casos:
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado (2021);
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, desde que acima de R$40 mil, em 2021;
- Cidadão que exerce atividade rural e obteve receita acima de R$ 142.798,50 no ano passado;
- Quem possuía propriedade ou direito de bens acima de R$ 300 mil. Isso até 31 de dezembro de 2021;
- Quem, ao longo do ano de 2021, obteve ganhos com alienação de bens ou direitos ou que fez alguma operação na bolsa de valores e similares;
- Quem ganhou isenção de imposto na venda de imóveis residenciais com ganho de capital, mas que depois comprou outro imóvel dentro do prazo de 180 dias. Tudo deve ter ocorrido em 2021.
O prazo para a realização da declaração do Imposto de Renda 2022 começa nesta segunda-feira (7) e termina no dia 29 de abril. Também ficou determinado que o primeiro lote de restituição acontecerá em maio.
Em 2022 não acontecerá prorrogação do prazo como houve em 2020 e 2021 devido à pandemia. O importante é não deixar para fazer a declaração nos últimos dias, pois, nesse período, o sistema costuma ficar mais congestionado.
A declaração deve ser feita por meio do Programa de declaração de Imposto de Renda ou no aplicativo feito para isso. Eles foram liberados a partir desta segunda, 7, no site da Receita Federal.
Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda
A restituição poderá ser feita via Pix, sendo possível o cidadão escolher a modalidade durante a declaração.
- 1º lote: 31 de maio de 2022;
- 2º lote: 30 de junho de 2022;
- 3º lote: 30 de julho de 2022;