Deve voltar à análise dos senadores, ainda esta semana. o projeto de lei complementar que libera R$ 3,8 bilhões destinados a amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O projeto foi batizado como “Lei Paulo Gustavo” e foi apresentado pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PA), e subscrito por outros senadores. Foi aprovado no último dia 24 na Câmara dos Deputados, mas como sofreu modificações em relação à proposta inicial, de acordo com os regimentos internos das duas casas do Congresso Nacional, deve voltar a ser analisado no senado.
Entre as alterações aprovadas em texto apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), está a previsão de que a Secretaria Especial de Cultura deverá definir as diretrizes a serem adotadas, a partir de um planejamento estratégico que leve em conta quais segmentos culturais serão prioritários. Os recursos serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União aos estados e municípios.
Em outra modificação, os deputados eliminaram do artigo 17 do projeto a inclusão de “pessoas do segmento LGBTQIA+” e “outras minorias” da assertiva de que, na implementação das ações previstas pela lei complementar, os estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais (inclusive de terreiro e quilombolas), populações nômades e pessoas com deficiência.
Isso deve acontecer por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, observada a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema.
Nas redes sociais, o senador Paulo Rocha comemorou a aprovação na Câmara, com 411 parlamentares dizendo “sim” ao projeto. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o Senado precisa aprovar o quanto antes o substitutivo da Câmara.
“A aprovação da Lei Paulo Gustavo é uma questão de justiça e solidariedade. O setor cultural é um dos mais penalizados em razão da pandemia. São milhares de artistas e instituições culturais impedidos de desenvolverem seus trabalhos em razão da pandemia. Os recursos que vão socorrer o setor são decorrentes de superávit do Fundo Nacional de Cultural. Será uma importante contribuição para manutenção dos empregos e da renda na área cultural”, afirmou, segundo a TV Senado.
O projeto determina que o montante de R$ 3,862 bilhões virá do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O valor terá de ser liberado por meio de medida provisória a ser editada pela Presidência da República.
Ao se inspirar na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que foi aprovada em 2020 para socorrer emergencialmente a área da cultura, o senador Paulo Rocha afirmou que o setor cultural é de relevância crucial para o país. “Um país sem cultura é um país que desconhece seu passado, que ignora seu presente e compromete seu futuro. A dimensão simbólica da cultura está fundada na capacidade inerentemente humana de simbolizar, expressa pelas diversas línguas, valores, crenças e práticas”, expôs o autor.
O relator da matéria no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu a concessão do benefício previsto no projeto não apenas para artistas, mas também para criadores de conteúdo e empresas, grupos que representariam quase 6 milhões de pessoas.
Ele retirou dispositivos que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Rouanet para proibir e limitar o empenho ou a execução orçamentária dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. A vedação aos contingenciamentos, segundo o relator, foge ao objeto principal da matéria, que é a concessão de ajuda emergencial ao setor cultural em 2021 e 2022.
Não serão contabilizadas na meta de resultado as transferências federais aos demais entes da Federação. Quase R$ 2,8 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.
O restante do total, R$ 1bilhão, será destinado a ações emergenciais atendidas pelo FNC em outras áreas da cultura. São editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais.
O projeto de lei faz uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu vítima de covid-19 no começo de maio de 2021, depois de quase dois meses internado. Entre os trabalhos de Paulo Gustavo está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral Minha mãe é uma peça, que também obteve sucesso de bilheteria na sua versão para os cinemas. Ele era ator, diretor, humorista, roteirista e apresentador.