Um novo aumento da margem para a contratação de empréstimo consignado voltado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser liberado em 2022 com o andamento do projeto de lei 4367/2021. Diante disso, veja se a margem de 5% do INSS foi aprovada e tudo o que se sabe sobre esse novo aumento.
Projeto foi aprovado?
A margem de 5% do INSS ainda tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, precisa ser votado pelas comissões designadas para analisá-lo.
Atualmente, o projeto, que se encontra aguardando a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família, ainda precisará passar pela análise das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, a margem de 5 por cento do INSS ainda não foi aprovada de forma definitiva. Depois desse procedimento, o PL precisa ser sancionado pela presidência para que a margem de 5 por cento do INSS seja aprovada e esteja disponível aos segurados.
O empréstimo consignado se trata de uma modalidade de crédito, cujo valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado. Mas existe um limite máximo de desconto que é a margem consignável.
Em 2020, para minimizar os problemas financeiros causados pela pandemia, o governo decidiu aumentar essa margem em 5%, o que fez com que a margem consignável atingisse 40% como forma de amparar os grupos mais vulneráveis, que se tratam dos aposentados e pensionistas do INSS.
Esse percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento foi regulamentado pela Medida Provisória 1006/20 e valeu até dezembro de 2021. Preocupado com os efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia, o deputado Ricardo Silva (PSB-SP) propôs que esse aumento continue válido em 2022.
O que mudará com o aumento de margem consignável?
Desde janeiro, as novas contratações, renovações e portabilidades dos aposentados ou pensionistas do INSS obedecem o limite de comprometimento de 30% dos rendimentos para a contratação de crédito consignado e os outros 5% para uso com cartão de crédito consignado.
A porcentagem total é descontada direto da folha de pagamento do segurado. Se for aprovado a margem de 5 por cento do INSS, o limite de empréstimo passará a ser 35% e o restante será mantido para o cartão de crédito, totalizando a margem de 40% assim como nos anos anteriores.
Esse aumento amplia a chance de aposentados e pensionistas do INSS obterem empréstimo com juros mais baixos, assim poderá ainda ter acesso à crédito ou acessar valores maiores.