Uma ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF), com pedido de liminar, para suspensão da destinação de verbas para a Santa Casa da Amazônia e a Santa Casa de Rio Branco, a partir de uma emenda parlamentar do senador Marcio Bittar (MDB).
De acordo com o órgão, o valor anunciado na solenidade que lançou a pedra fundamental para a reforma e restabelecimento do funcionamento da Santa Casa, em setembro de 2021, foi de aproximadamente R$ 126 milhões.
“O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, por meio de inquérito civil, detectou manobras praticadas pelos dirigentes da Santa Casa para tentar legalizar o recebimento dos valores em nome da Santa Casa da Amazônia, já que a Santa Casa de Rio Branco possui diversos impedimentos legais para contratar com o poder público, dentre eles dívidas trabalhistas e tributárias, além da condenação do principal gestor por improbidade administrativa”, diz um trecho da publicação feita pelo MPF.
O procurador argumenta ainda que “a Santa Casa foi escolhida sem qualquer critério objetivo, apenas pela amizade entre a gestão da instituição e o senador da República que destinou as verbas”.
“Além da comprovação de que as duas instituições são, na verdade, a mesma empresa (mesmo telefone, mesmo administrador, mesma sede, mesmo diagrama societário etc), também é demonstrada pelo MPF a falta de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social quando já tinha sido empenhado mais de R$ 1 milhão, sendo que o instrumento é condição para a celebração de convênios e contratos de repasse”, continuou.
O MPF pede à Justiça Federal do Acre que seja concedida liminar para que a União suspenda a liquidação e o pagamento de quatro empenhos já existentes que somam quase R$ 100 milhões, bem como o trâmite e a inscrição de outros empenhos e propostas em favor da Santa Casa de Misericórdia da Amazônia e da Santa Casa de Rio Branco.
Consultado pela reportagem do ContilNet, Bittar argumentou que existem alguns equívocos sobre o valor da destinação e que todas as Santas Casas do Brasil recebem investimentos.
“É, no mínimo, estranho. Por todo o Brasil as Santas Casas recebem emendas e investimentos públicos. Aqui no Acre, existiu, realmente, uma questão documental [no trâmite] que ainda não existia. Mas esse valor de R$ 126 milhões não existe: foi proposto um valor na casa dos R$ 90 milhões mas que, no final, acabou virando R$ 15 mi. São vários os milhões que destinei à Saúde”, explicou.
“O MP pediu à União a suspensão dessa destinação e a União verá se existe base legal. É o mesmo ministério que quer averiguar uma obra que nem existe ainda, que é a Estrada de Pucallpa. Lamentável”, finalizou.
Só em 2021, como relator do orçamento, Marcio destinou à Saúde do Acre pouco mais de R$ 48 milhões.