Apesar da situação envolvendo o reajuste em 18,8% no preço da gasolina nos postos de combustíveis de todo o Brasil, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) já emitiu um alerta afirmando que está fiscalizando para verificar a possível cobrança de valores abusivos.
O estopim deu-se a partir de uma fotografia tirada do painel de um posto de combustível no município de Jordão – a mais de 600 quilômetros de distância da capital Rio Branco. A foto, que viralizou nas redes sociais, mostra o litro da gasolina a R$11,56.
Em Marechal Thaumaturgo, outra cidade isolada do Acre, o preço nos painéis estava marcando R$10,55. O detalhe maior é que estes valores foram fotografados na quinta-feira (10), um dia antes do reajuste que começaria a valer no dia seguinte (11).
No Acre, que deu a maior votação proporcional para Bozo em 2018… pic.twitter.com/TLv6C6AQXt
— Itamar de Sá (@ItamarCzs) March 11, 2022
Ao Portal IG, a diretora-presidente do Procon-AC, Alana Albuquerque, falou que desde o anúncio dos reajustes, a autarquia vem recebendo uma série de notificações acerca destes preços. Por conta disto, vem atuando juntamente com o Ministério Público do Acre (MPAC) para coibir este tipo de prática.
“Todas as revendedoras serão notificadas para apresentação de documentos, sendo concedido prazo para apresentação de defesa. Caso seja constatada alguma abusividade, sujeitará a imposição de sanções nos termos da legislação consumerista”, disse.
O preço médio de venda praticado pela Petrobras na venda de gasolina para as distribuidoras passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, o que equivale a um aumento de 18,8%. Com relação ao diesel, o valor foi de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, ou seja, uma alta de quase 25%. O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), por fim, também sofreu reajuste: 16,1%.
NOTIFICAÇÃO
No último sábado (12), o Ministério de Minas e Energia avisou que poderá enviar notificações aos postos acerca deste aumento abusivo. O presidente Jair Bolsonaro falou que irá entrar em contato com Bento Albuquerque, gestor da pasta, para que este tipo de prática seja coibido.
“A Petrobras demonstra que não tem qualquer sensibilidade com a população, é Petrobras Futebol Clube e o resto que se exploda”, disse o presidente ao portal Metrópoles.
NO ACRE
Após ser destaque na imprensa nacional em decorrência dos registros feitos dos preços nos postos, a média calculada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) entre os dias 06 a 12 de março em pesquisa a 28 postos da capital, ainda está em R$6,89, com preço máximo de R$7,29.
Levando em consideração que o reajuste foi feito na última sexta (11), o impacto na pesquisa ainda não foi calculado. Em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do estado, o valor também ainda não viu a alteração na última semana. A média no município está e R$7,29, com preço máximo de R$7,30.
Apesar dos preços registrados por populares, média da ANP ainda não foi alterada no período de pesquisa. Foto: Reprodução/ANP.
O gás de cozinha, como já explicado pelo ContilNet, também já tem reajuste válido a partir desta segunda (14). Considerando a média atual de preços no Acre, o gás de cozinha tem previsão para subir para, pelo menos, R$136,78 com a aplicação do reajuste de 16%, tendo em vista que este percentual do valor médio equivale a, aproximadamente, R$18,86.
O QUE DIZ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39º, diz no inciso IV que “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”, configura-se como prática abusiva.
No inciso V, por sua vez, a lei mostra também que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. Este, inclusive, é o argumento usado por Albuquerque para justificar a necessidade da fiscalização nos postos de combustíveis.