Em consulta ao poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) trata sobre a viabilização da instalação de escritórios corporativos nos Juizados Especiais presentes no estado. A ideia da entidade, que já mantém diálogo com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJAC), é que os espaços atendam toda a advocacia acreana nas instâncias Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública como forma da instituição estar mais próxima dos profissionais e prestar assistência a todos.
Os locais serão destinados ao atendimento de reclamantes, realizados diretamente por advogados plantonistas na intenção de oportunizar a verificação da viabilidade das demandas jurídicas, incluindo a ampla defesa e o direito ao contraditório. Com isso, também pretende-se incluir os novos operadores do Direito para que tenham pleno acesso ao mercado de trabalho que foi afetado pela pandemia de Covid-19, além de possibilitar que a população tenha a devida assistência jurídica.
No ofício, encaminhado ao TJAC, o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, destaca que o modelo proposto já é adotado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) e gera bons resultados. No documento, o líder da advocacia acreana pontua o desejo da instalação dos escritórios corporativos nas dependências dos juizados Especiais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Ele também enfatiza que essas estruturas trarão mais dignidade e qualidade para o exercício da profissão.
“A advocacia há muito pugna pela possibilidade de instalação de tal modelo de escritório corporativo nas dependências dos Juizados Especiais Cíveis, o que, sem dúvidas, permitiria assistência jurídica adequada aos casos de atermação, promovendo a triagem das demandas para que a exigir o pronunciamento do Judiciário tão somente nas causas que permitam seu devido prosseguimento”, diz Aiache. De acordo com o presidente, os escritórios trarão aspectos positivos ao cidadão. “Oportunizarão não só um atendimento profissionalizado, como também gerará uma redução de demanda nos juizados e possibilitará à advocacia acreana mais uma oportunidade de trabalho”, finaliza.