O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15/3), por 74 votos a favor e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73/21, que prevê apoio financeiro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural com verbas repassadas pela União.
A proposta foi apelidada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante vítima da Covid-19. Matéria segue para sanção presidencial.
O texto, que é oriundo do Senado, foi aprovado na Casa em novembro de 2021 e na Câmara dos Deputados em fevereiro passado. Na semana passada, um grupo de artistas liderado pelo cantor Caetano Veloso pediu rapidez na análise do projeto.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes federativos para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias.
Do total, R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor. De acordo com o texto, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.
O ator Paulo Gustavo morreu em 4 de maio do ano passado por complicações da Covid-19. Aos 42 anos, ele deixou o marido, Thales Bretas, e dois filhos, Romeu e Gael.