Instituída pela Resolução nº 47/2020, do Conselho da Justiça Estadual, a Central de Processamento Eletrônico (CEPRE) no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Acre, trará uma nova dinâmica de organização na estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade.
Com obras iniciadas e entrega prevista ainda para esse primeiro semestre de 2022, a CEPRE terá suas instalações no 4º andar do prédio do Fórum dos Juizados Especiais, situado na Cidade da Justiça, em Rio Branco, e exercerá a função de secretaria judiciária, promovendo o cumprimento de decisões judiciais e executando atos processuais não decisórios nos feitos eletrônicos em trâmite nas unidades jurisdicionais atendidas.
O corregedor-geral, em exercício, desembargador Samoel Evangelista, explica que a CEPRE “será um novo conceito na gestão de processos judiciais”. Para ele, diante das barreiras que cada vara possui, a central atuará para auxiliar e suprir as limitações.
“Em algumas circunstâncias o fluxo de trabalho acaba sendo maior do que a capacidade de pessoal que as unidades dispõem. Então a CEPRE dará retorno para a sociedade mais rápido, de um congestionamento de processos que vão se acumulando. A atual administração do Tribunal de Justiça do Acre está empenhada em entregar logo as instalações e iniciar esse novo fluxo. Quem ganha é o cidadão”, disse.
A CEPRE será organizada em Núcleo de Processamento Cível, Núcleo de Processamento Criminal e Núcleo de Processamento dos Juizados Especiais e será composta um desembargador-superintendente; juiz-coordenador; até três diretores de Núcleo de Processamento; supervisores de Processos de Trabalho e servidores efetivos.
Para a criação da CEPRE, houve tratativas para conhecimento de fluxo com outros tribunais que já executam a central, criação de grupo de trabalho para a elaboração e execução do plano de trabalho para instalação física e operacional, além de procedimentos de levantamento de custos, ordenação de despesas e a efetiva implantação com a definição das regras de negócio.
O corregedor-geral, em exercício, desembargador Samoel Evangelista, finaliza enfatizando que a Corregedoria-Geral espera aprimorar mais o trabalho jurisdicional com a criação da CEPRE garantindo justiça e celeridade. (Assessoria TJAC)