A portaria conjunta nº 2/2022 PRESI/GAPRES determina que o trabalho remoto da Justiça Eleitoral acreana se encerra hoje, 02 de março. Assim, a partir de amanhã, 3, a sede do TRE-AC e Cartórios Eleitorais voltam a atender presencialmente.
Para ter acesso aos cartórios eleitorais ou à sede do Tribunal Regional Eleitoral é necessário cumprir as exigências, como, por exemplo, o uso de máscara e a apresentação da carteira de vacina.
No entanto, destaca-se que a eleitora ou eleitor pode ter acesso aos serviços de forma virtual e ficar em dias com a Justiça Eleitoral. Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito, no dia 04 de maio.
Simples e rápido
Antes de qualquer alteração, é importante que as pessoas que já possuem título verifiquem se há débitos ou multas antes de prosseguir.
A regularização do documento pode ser feita pela internet, no portal do TRE-AC, por meio do sistema Título Net. O prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, transferência de local, alteração de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Seja qual for a solicitação, ela será concluída após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e você poderá entrar em Acompanhar Requerimento para ver o andamento do processo.
Aplicativo e-Título
Outra forma prática de consultar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS).
