O Projeto de Lei (PL) 4059/21, que altera o limite dos gastos do governo federal com publicidade durante o período eleitoral, foi aprovado nesta quinta-feira (17) pela Câmara Federal com 309 votos favoráveis e 121 contrários. A maioria dos deputados do Acre foi a favor da proposta.
Os deputados Leo de Brito (PT) e Perpétua Almeida (PCdoB) votaram contra. Jesus Sérgio (PDT), Alan Rick (União), Jéssica Sales (MDB), Flaviano Melo (MDB) e Mara Rocha (MDB) foram favoráveis.
A deputada Vanda Milani não compareceu a sessão.
Atualmente, a lei considera a média das despesas com publicidade do primeiro semestre dos três anos anteriores aos da eleição como limite. O projeto autoriza órgãos federais, estaduais e municipais a empenharem seis vezes a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres). O projeto também permite que a administração pública gaste com publicidade no segundo semestre deste ano para combater a covid-19.
O texto segue para ser apreciado no Senado Federal.