Numa reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, realizada de forma remota na manhã desta quinta-feira (7), a Secretaria Estadual de Fazenda obteve autorização para reduzir em 66,67% sobre a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com bezerros.
A carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 4% sobre o valor da operação Essa pauta vinha sendo intermediada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Nicolau Junior junto a equipe da SEGAZ/AC. O secretário adjunto da pasta, Clovis Monteiro, do oquem representou o Acre na reunião. Ele explicou que o Acre está autorizado a conceder a redução até o dia 31 de agosto ou até o limite de 500 mil cabeças.
Reunião ocorreu nesta quinta/Foto: ascom
Os produtores poderão, a partir da publicação no Diário Oficial, exportar bezerros para os Estados do Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Nicolau disse que esse avanço vinha sendo construído a várias mãos, tendo como alvo principal beneficiar o médio e pequeno criador. Ele comemorou o sinal verde dado pelo CONFAZ e garantiu que em consonância com o governador, o parlamento e o Estado, irão continuar atuando para que em 2023 esse percentual seja ainda menor.
“O trabalho da equipe econômica, coordenada pela SEFAZ resultou em um ganho. Sabemos que ainda não é o que de fato o setor busca, mas já é um grande avanço. Na Assembléia atuamos como intermediadores para que essa pauta avançasse e hoje veio essa boa notícia. A pecuária sai ainda mais fortalecida, em especial os menores produtores”, avaliou.