O novo projeto de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2022 foi apresentado na tarde desta segunda-feira (25) pela Prefeitura de Rio Branco.
Participaram do evento os vereadores da capital acreana e representantes da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e da Federação do Comércio (Fecomercio).
A boa notícia é: as empresas e pessoas físicas que estejam inadimplentes com os impostos municipais terão 90% de desconto para quitarem os débitos.
“Este Refis que a gente apresenta esse ano, eu tenho certeza que as empresas que não fizeram o Refis no ano passado, este ano irão fazer. Isso é bom, porque a empresa se legaliza e é bom para a Prefeitura também, que arrecada mais”, disse o prefeito Tião Bocalom.
O projeto será encaminhado à Câmara Municipal com as seguintes propostas de desconto:
- 90% para pagamento à vista
- 80% para pagamentos em até 12 parcelas
- 70% para pagamentos em até 24 parcelas
- 60% para pagamentos em até 36 parcelas
- 50% para pagamentos em até 48 parcelas
- 40% para pagamentos em até 60 parcelas
As Microempresas Individuais (MEI) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), também poderão aderir ao Refis, com descontos que variam entre 65% a 90%.