O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar, nesta terça-feira (12/4), o Projeto de Lei n° 2630/20, o PL das Fake News. Ao discursar durante evento no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo federal disse que, caso a urgência da proposta fosse aprovada pelos deputados, um “monstrengo” seria criado.
Na semana passada, 249 parlamentares votaram a favor da urgência; e 207, contra. Para ser aprovada, a urgência – que dispensa a análise do texto em comissões temáticas e joga o tema diretamente para o plenário – precisava de 257 votos.
“Toda a esquerda votou unida. PT, PCdoB, PSol votou (sic) sim pela urgência. Toda a esquerda. Alguns parlamentares, de outros partidos, ainda bem que não foi a maioria, são partidos que têm compromisso com a liberdade, compromisso com a Carta Magna, votaram sim à urgência. O que ia nascer dali? Um monstrengo”, afirmou Bolsonaro.
O projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende instituir uma ampla regulação das plataformas digitais, com o objetivo de combater a desinformação e dar mais transparência à moderação de conteúdo feita pelas próprias redes.
“O recado que eu posso dar: só pelo relator, deputados e deputadas, é para rejeitar o projeto. O relator é do Partido Comunista do Brasil. Vocês acham que vem alguma coisa boa de parlamentar do PCdoB, ou do PSol ou do PT?”, disse o presidente.
A proposta já passou pelo Senado, mas terá de voltar para análise dos senadores, já que o relator na Câmara modificou alguns pontos.
Em linhas gerais, o texto prevê a fixação de pena de 1 a 3 anos e multa para quem promover ou financiar, mediante uso de contas robôs e outros meios, a disseminação em massa de mensagens que contenham fake news.
Outra alteração em relação ao texto do Senado é a inclusão de dispositivo prevendo que a imunidade parlamentar em relação a opiniões será estendida às redes sociais.
Os provedores de serviços de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram, terão que limitar a distribuição massiva de conteúdo e mídia. Listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas, ao mesmo tempo, nas listas de contatos dos remetentes e destinatários.
Além disso, o texto também equipara as plataformas digitais aos veículos de comunicação, e afirma que elas precisam ter representantes jurídicos no Brasil.