A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), a despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
A medida é uma iniciativa da deputada federal acreana Perpétua Almeida, que incluiu uma emenda durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. Foram 273 votos a favor e 148 contrários.
A informação foi dada pela parlamentar em suas redes sociais. “Proposta vai ao Senado. As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem”, escreveu a comunista.
Plenário da Câmara acaba de aprovar minha emenda de gratuidade da bagagem de 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais. Proposta vai ao Senado.
As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem. #VitoriaDoConsumidor— Perpétua Almeida (@perpetua_acre) April 26, 2022
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece os critérios e valores a serem cobrados. A cobrança de bagagens em voos nacionais, que entrou em vigor em dezembro de 2016 com a promessa de a medida aumentaria a concorrência e com isso, o preço das passagens aéreas seria reduzido.
“Eles aumentam sem parar os preços das passagens aéreas e pior, estão cancelando voos de vários estados no Brasil, inclusive no Acre”, justificou Perpétua na época em que apresentou a emenda.
O texto da deputada, altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.