O Governo Federal reservou R$ 11,7 bilhões para o reajuste salarial dos servidores do Executivo em 2023, conforme provisão incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, enviado no último dia 14 de abril ao Congresso Nacional.
Ainda há dúvidas se haverá, de fato, orçamento para cumprir a previsão. Mas, afinal de contas, como ficarão os salários das principais carreiras públicas federais no ano que vem, se o reajuste for concedido? Folha Dirigida fez um levantamento e traz os valores.
Se algum dos concursos a seguir for autorizado, com esses órgãos contratando novos servidores, os recém chegados já ingressarão com o salário maior do que o previsto até hoje.
Os cálculos têm por base a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, com atualização em 2021.
Todos os reajustes foram calculados em cima do vencimento básico. Os valores cheios já contam com o auxílio-alimentação pago a todo o Executivo federal no valor de R$458.
Técnico do INSS poderá ter ganhos de R$5.222
O reajuste entre os servidores do INSS contemplará as carreiras de técnico e analista, ambas com pedido de concurso sob análise do Ministério da Economia.
O técnico do seguro social, que exige o nível médio, poderá ter ganhos de R$5.222,42 em 2023, já considerando o auxílio-alimentação de R$458. Hoje, a remuneração do cargo é de R$5.186,79. Os ganhos são referentes à classe de ingresso na carreira.
O analista, por sua vez, veria sua remuneração aumentar de R$7.659,87 para R$7.709,50, também considerando o auxílio-alimentação de R$458. No cálculo, o reajuste de 5% é feito em cima do vencimento.
Os demais valores que compõem a remuneração (Gratificação de Atividade Executiva – GAE – e Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social – GDASS) permaneceriam os mesmos.
Auditor da Receita passaria a ter ganhos iniciais de R$22.538
Na Receita Federal, o aumento seria de R$1.051,45 no caso do auditor em início de carreira. O valor total atual de R$21.487,09 passaria para R$22.538,74, já somando o auxílio-alimentação de R$458.
No caso do analista tributário o novo valor seria de R$12.726,60 com o auxílio-alimentação de R$458 (atualmente é de R$12.142,39). A Receita aguarda aval para 699 vagas ainda este ano.
Áreas Administrativa da PF e da PRF
Um dos concursos mais aguardados da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal é o da área Administrativa, sobretudo do agente, de nível médio.
Para essa carreira, nas duas instituições, se o reajuste de 5% for confirmado, os ganhos do servidor que ingressar passarão de R$4.710,76 para R$4.824,71, considerando o auxílio-alimentação de R$458.
No caso das carreiras de nível superior da área Administrativa da PF e da PRF, a remuneração passará de R$5.559,67 para R$5.679,79.
Aprovados no Ibama e no ICMBio já poderão ingressar com reajuste
No Ibama, cujo concurso foi aberto este ano, os novos servidores já poderão desfrutar do novo salário com o reajuste.
No caso do técnico ambiental, os ganhos dos técnicos administrativo e ambiental passariam de R$4.063,34 para R$4.174,48.
No caso dos analistas, a remuneração em início de carreira passaria de R$8.547,64 para R$8.783,68. Todos os valores incluem o auxílio-alimentação de R$458.
Na CGU, ganhos podem ir a R$20.614
Os técnicos de controle externo da CGU, com o reajuste, passariam a ter, em início de carreira, ganhos de R$8.105,47 (atualmente, o valor pago é de R$7.743,31, com o auxílio-alimentação de R$458.
Já os auditores passarão a ter ganhos de R$20.614,91 (hoje o valor, com o auxílio-alimentação, é de R$19.655,06).
Servidores das agências reguladoras também podem ter aumento
Área com bastante expectativa de vagas para 2022 e 2023 é a das agências reguladores, tendo em vista a declaração de técnicos da equipe econômica do Governo Federal.
Os ganhos por carreira em cada uma das autarquias ficariam da seguinte forma:
- Especialista – R$16.269,02
- Analista administrativo – R$14.955,94
- Técnico em regulação – R$8.215,78
- Técnico administrativo – R$7.825,50
Ganhos no Bacen podem chegar a R$22.523
O Banco Central tem concurso em pauta há anos e aguarda aval do Ministério da Economia. Aos interessados, os valores por carreira, após a confirmação do reajuste de 5%, ficariam da seguinte forma:
- Procurador – R$22.523,21
- Analista – R$20.614,91
- Técnico – R$8.105,47
Previsão de novos salários do Executivo Federal em 2023
| Órgão | Valor atual | Valor em 2023 |
| INSS | R$5.186,79 (técnico) R$7659,87 (analista) |
R$5.222,42 (técnico) R$7.709,50 (analista) |
| Área Administrativa da PF e PRF | R$4.710,76 (agente) R$5.559,67 (superior) |
R$4.824,71 (agente) R$5.679,79 (superior) |
| Receita Federal | R$21.487,09 (auditor) R$12.142,39 (analista) |
R$22.538,74 (auditor) R$12.726,60 (analista) |
| Agências Reguladoras | R$15.516,12(especial.) R$14.265,57 (analista) R$7.846, 37(tec. regul.) R$7.474,67 (tec. admi.) |
R$16.269,02 (especial.) R$14.955,94 (analista) R$8.215,78 (tec. regul.) R$7.825,50 (tec. admin.) |
| Ibama e ICMBio | R$4.063,34 (técnico) R$8.547,64 (analista) |
R$4.174,48 (técnico) R$8.783,68 (analista) |
| CGU | R$7.743,71 (técnico) R$19.655,06 (auditor) |
R$8.103,47 (técnico) R$20.614,91 (auditor) |
| Bacen | R$21.472,49 (proc.) R$19.655,06 (analista) R$7.741,31 (técnico) |
R$22.523,21 (proc.) R$20.614,91 (analista) R$8.105,47 (técnico) |
PLDO com previsão de reajuste ainda será votada
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a linha mestra para a elaboração do Orçamento do governo federal. O texto orienta a elaboração do orçamento federal do próximo ano, estabelecendo as prioridades e fixando as regras relativas às despesas. O prazo para envio do projeto é até o dia 15 de abril de cada ano.
Como este ano a data caiu no feriado de Sexta-feira Santa, o governo federal antecipou o envio do texto para o dia 14 de abril. O projeto também traz a previsão do salário mínimo de R$1.294 para 2023 e a previsão de concursos públicos.
Além da meta fiscal, traz regras sobre ações prioritárias, transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
No Congresso Nacional, a tramitação regular começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Em seguida, o texto poderá ser votado em plenário.
Segundo o Palácio do Planalto, a proposta apresenta uma meta de déficit primário de R$65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$3 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento.