A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou a mudança no requisito e nomenclatura para ingresso como agente de polícia legislativa. Agora, os concursos para o cargo passam a exigir o nível superior completo em qualquer área e não mais o ensino médio.
A carreira também passa a se chamar policial legislativo federal. As mudanças não implicam aumento de despesas para o órgão e foram publicadas no Boletim Administrativo da Câmara desta quarta-feira, 13.
A alteração na escolaridade do cargo foi proposta pela deputada federal Celina Leão (PP DF) na terça, 12, em encontro com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP AL).
“Eu fui pessoalmente solicitar ao nosso presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para atender uma reivindicação antiga dos Policiais Legislativos: tornar o cargo para nível superior”, disse a parlamentar em suas redes sociais.
No dia 7 de abril, a Mesa Diretora do Senado Federal também alterou a escolaridade exigida para os policiais legislativos da Casa: foi do nível médio para o nível superior.
O Senado, por sua vez, teve concurso autorizado para 19 vagas para carreiras de nível superior. Esse é o número previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para 2022.
O Orçamento deste ano traz a estimativa de 28 vagas para ingresso na Câmara dos Deputados. Como a Casa não tem concurso em validade, para prover os cargos vagos deverá realizar um novo processo seletivo.
Com a movimentação para mudança de escolaridade de cargos, a expectativa é que o concurso Câmara dos Deputados também seja autorizado.
À espera de concurso, Câmara tem 967 cargos em aberto
A Câmara dos Deputados dispõe de 967 cargos vagos , segundo dados do Portal da Transparência do órgão. Desse total, 582 são para técnico legislativo, de nível médio, e 385 para analista legislativo, de nível superior.
Para agente de polícia legislativa (policial legislativo), por exemplo, faltam 17 servidores para completar o quadro de pessoal.
Com isso, o quantitativo de ingressos previsto no Orçamento de 2022 não será capaz de suprir nem 20% da carência total do órgão.
O atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP AL) pode ser decisivo para realização do novo concurso. Durante sua gestão, ele poderá autorizar a publicação do edital.
Uma nova seleção para ingresso de servidores é esperada há oito anos, quando foi autorizada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões que não foram concretizadas.
Último concurso Câmara dos Deputados foi em 2014
O último concurso para a Câmara dos Deputados foi realizado em 2014. A oferta foi de 113 vagas para as carreiras de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo.
O Cebraspe, antigo Cespe/UnB, foi o organizador do concurso. Os participantes foram avaliados por provas objetivas e discursivas. Eles tiveram que responder a 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos.
As disciplinas de Conhecimentos Básicos foram variáveis conforme o cargo escolhido, sendo elas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo.
Além das provas objetivas, os concorrentes foram submetidos a provas discursivas e análise de títulos.