Na última segunda-feira, 4, uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) teve o desmonte do Instituto Nacional de Seguro Social como tema. Entre as reivindicações colocadas pela categoria, um novo concurso INSS foi citado.
A discussão principal foi o pedido de derrubada do veto 11/2022 , aplicado pelo Governo Federal ao Orçamento da União de 2022. Nele, o Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$1 bilhão, tendo sido a pasta mais prejudicada com tal medida.
O corte no Orçamento do MTP, órgão responsável pelo INSS, impede a realização de um novo concurso público e o reajuste dos servidores, pautas que estão na greve geral da autarquia, que já chega à sua segunda semana.
Autor do requerimento para a discussão, o senador Paulo Paim (PT) disse que enviará as reivindicações colhidas no debate ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
“Queremos reestruturar o INSS para atender melhor. Olhem quantas pessoas na fila, quanto médicos faltam. Só na fila de servidores por se aposentar há cerca de 5 mil. E para completar essa dificuldade, o presidente da República vetou quase R$ 1 bilhão do Orçamento (da seguridade) e o Congresso não vota essa derrubada, o que deveria ser urgente”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos.
A secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane Rodrigues Silva, considerou a Previdência Social uma das políticas mais importantes para o país e reforçou que o Congresso Nacional precisa urgentemente reverter o veto 11. Caso contrário, o INSS não terá condição de assegurar a continuidade dos serviços.
“A primeira coisa, e o que mais a gente tem reafirmado, é a necessidade de mais orçamento para investir nessa política tão importante. Em seguida, vem a necessidade de concursos públicos. Em 2015, a instituição tinha 37 mil servidores. Atualmente, temos apenas 20 mil, o que traz prejuízos sobretudo aos segurados”, disse.
Caso o veto ao Orçamento do Ministério do Trabalho seja derrubado, a autorização do concurso INSS está entre as prioridades. Pelo menos, é o que afirma o representante do Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social filiados à CUT, João Torquato.
Em audiência realizada na Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, na última sexta-feira, 1º de abril, o governo afirmou que, segundo a lei eleitoral, tem prazo para aprovar a recomposição do Orçamento e teria até 2 de junho para executá-lo.
Novo ministro aposta em edital ainda este ano
Na última quinta-feira, 31, José Carlos Oliveira tomou posse como ministro do Trabalho e Previdência. Em resposta ao Correio Braziliense, ele falou sobre o concurso INSS, autarquia que presidiu desde novembro de 2021 e pela qual foi servidor de carreira desde 1985.
O titular da pasta demonstrou otimismo pela autorização e realização do concurso ainda este ano. No entanto, segundo ele, a oferta de vagas deverá ser menor do que a solicitada ao Ministério da Economia.
“Existe um diálogo para que haja concurso público, sim, neste ano. Talvez, não no número que a gente solicitou, de 7,5 mil”, afirmou.
Após a posse, o ministro ainda recebeu representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A categoria represente servidores do Instituto Nacional de Seguro Social que estão em greve geral desde 23 de março, em 23 unidades federativas (22 estados e o Distrito Federal).
Segundo a Fenasps, o novo ministro não indicou uma data para uma reunião com a categoria, que apenas entregou suas reivindicações. A expectativa, porém, é para que o encontro ocorra nos próximos dias.
Nesta semana, a Fenasps participará de audiências no Ministério da Economia (terça-feira, 5 de abril), e na presidência do INSS (quinta-feira, 7 de abril).
Pedido de concurso INSS é para 7,5 mil vagas
O pedido de concurso INSS que está em análise no Ministério da Economia conta com 7.575 vagas em todo o país, sendo elas para os seguintes cargos e áreas:
técnico do seguro social – nível médio – R$5.447,78
- áreas: Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).
analista do seguro social – nível superior – R$8.357,07
- áreas: Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406).
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Instituto Nacional de Seguro Social
- Cargos: técnico e analista do seguro social
- Vagas: 7.575 solicitadas
- Requisitos: níveis médio e superior
- Remuneração: R$5.447,78 e R$8.357,07
- Status: aguardando aval do Ministério da Economia
Saiba como foi o último concurso INSS
Para quem já deseja iniciar a preparação, o último edital pode ser usado como base. Realizado em 2015, o concurso do INSS contou com 950 vagas para técnicos e analistas.
A seleção teve a organização do Cebraspe. Os candidatos ao cargo de técnico foram submetidos a uma prova objetiva, contendo 120 questões sobre:
- Ética no Serviço Público;
- Regime Jurídico Único;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática; e
- Conhecimentos Específicos.
Já os analistas tiveram disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.