Sendo um dos três poderes que sustentam a nossa democracia, o Legislativo é, indiscutivelmente, uma das áreas mais cobiçadas quando se trata de uma carreira pública. Todos os anos, concurseiros de todo o Brasil dedicam seus esforços buscando uma vaga no quadro de servidores de algum desses órgãos através dos Concursos Legislativos.
Sabemos que a preparação para esse tipo de certame é extremamente exigente. Isso porque a concorrência tende ser acirrada, visto a excelente remuneração. Os concurseiros devem manter seu foco, além de ter empenho e dedicação para alcançar a tão sonhada aprovação.
Aliás, também é necessário estar por dentro de todas as oportunidades previstas. E para lhe ajudar a acompanhar todo o panorama dos concursos legislativos, o Estratégia Concursos reuniu aqui as principais seleções que tem previsão para os próximos meses.
Concursos Legislativos
A seguir você confere a situação dos principais concursos da carreira legislativa, conforme a área de atuação. Acompanhe os tópicos abaixo:
- Concurso Federal
- Concursos Assembleias Legislativas
- Concursos Câmaras Municipais
- Tudo sobre o Poder Legislativo
Concursos Legislativos: Federais
Status: Comissão formada
Perspectivas: Após ser oficialmente autorizado, o concurso Senado Federal agora possui sua comissão examinadora formada. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da União.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Advogado, Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Técnico Legislativo (Policial Legislativo)
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: 19
- Salário: R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68
- Curso: Senado Federal
Status: Previsto na LOA 2022
Perspectivas: A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 prevê a reserva de recursos para provimento de 70 vagas para cargos do concurso Câmara dos Deputados.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: A definir
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: A definir
- Salário: R$ 12 mil e R$ 21 mil
- Curso: Câmara dos Deputados
Concursos Legislativos: Assembleias Legislativas
Órgãos de extrema importância dentro do poder, as Assembleias não ficam de fora dos Concursos Legislativo. Confira abaixo a situação de cada certame.
Status: Anunciado
Perspectivas: O próximo concurso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE AM) foi anunciado pelo presidente da Casa legislativa.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.150,41 e R$11.603,90
- Curso: ALE AM
Status: Autorizado/Comissão formada
Perspectivas: O próximo concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) está autorizado e possui comissão formada.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Técnico e Analista Legislativo
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: 47
- Salário: R$ 2.609,48 e R$5.697,27
- Curso: AL RN
Concurso Assembleia Legislativa TO
Status: Autorizado
Perspectivas: A Justiça havia determinado a publicação do edital até julho de 2018, o que não aconteceu. O montante para a realização do certame está reservado no orçamento autorizado.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: a definir
- Salário: R$2.208,86 a R$ 5.062,73
- Curso: AL TO
Status: Autorizado
Perspectiva: Após dez anos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá um novo edital publicado. Em fase de escolha da banca, o certame ofertará 29 vagas para Analista Legislativo.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Analista Legislativo
- Formação: Nível superior
- Vagas: 29
- Salário: R$ 11.713,89
- Curso: ALESC
Status: Previsto
Perspectivas: Orçamento aprovado prevê novo concurso.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: 100
- Salário: R$2.498,20 a R$16.418,86
- Curso: ALES
Status: Previsto
Perspectivas: Planejamento para 2022 prevê novo edital da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Analista, Técnico e Agente Legislativo
- Formação: médio e superior
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 4.780,74 a R$ 11.315,33
- Curso: ALEPE
Status: Sem previsão
Perspectivas: O último edital da Assembleia Legislativa do Estado do Paraíba foi publicado em 2012. O certame tinha validade de dois anos, e foi prorrogado pelo mesmo período, e expirado desde 2017.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.213,38 a R$ 2.022,27
- Curso: AL PB
Status: Sem Previsão
Perspectivas: A Assembleia Legislativa do Paraná está há mais de 20 anos sem realizar um novo concurso. E até o momento, não há previsão de um novo edital.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: 100 vagas
- Salário: R$ 3.200 a R$ 9.000
- Curso: ALEP
Concursos Legislativos: Câmaras Municipais
Status: Comissão formada
Perspectivas: Durante cerimônia de posse de novos servidores, foi anunciado o concurso Câmara de Teresina. A comissão já está formada.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: 18
- Salário: R$ 2.066,15 a R$ 6.008,70 [último edital]
- Curso: Câmara de Teresina
Status: Autorizado
Perspectivas: Está autorizado um novo concurso Câmara de Natal.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.469,23 [último edital]
- Curso: Câmara de Natal
Status: Comissão formada
Perspectivas: A comissão para realização do concurso já está formada. A expectativa é que sejam abrangidos cargos que não foram contemplados no último concurso
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: a definir
- Escolaridade: a definir
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Situação: a definir
- Curso: Câmara de Goiânia
Concurso Câmara de Nova Friburgo
Status: Anunciado
Perspectivas: Com a aprovação da Reforma Administrativa do legislativo municipal, em primeira etapa, haverá redimensionamento do quadro de pessoal. Dessa forma, o presidente da casa considera o novo concurso.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: a definir
- Escolaridade: nível médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Situação: anunciado
- Curso: Câmara de Nova Friburgo
Concurso Câmara de Volta Redonda
Status: Anunciado
Perspectivas: Um novo concurso Câmara Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, foi anunciado pelo presidente da casa legislativa. Serão ofertadas 11 vagas para o cargo de Agente Legislativo.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: Agente Legislativo
- Escolaridade: nível médio
- Número de vagas: 11
- Remuneração: a definir
- Situação: anunciado
- Curso: Câmara de Volta Redonda
Status: Banca definida (Vunesp)
Perspectivas: Está definida a banca organizadora para o novo concurso Câmara de Piracicaba, edital previsto para janeiro.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: Assistente de Relações Públicas e Cerimonial
- Escolaridade: fundamental
- Número de vagas: 7
- Remuneração: R$ 4.105,87
- Situação: Banca definida (Vunesp)
- Curso: Câmara de Piracicaba
Concurso Câmara de Várzea Grande
Status: Comissão formada
Perspectivas: Está formada a comissão para o novo concurso Câmara de Várzea Grande.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: fundamental, médio e superior
- Número de vagas: 28
- Remuneração: A definir
- Situação: Comissão formada
- Curso: Câmara de Várzea Grande
Concurso Câmara de Tabatinga AM
Status: Comissão formada
Perspectivas: Está formada a comissão para o novo concurso Câmara de Tabatinga, estado do Amazonas.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Tabatinga
Concurso Câmara de Catanduvas PR
Status: Comissão formada
Perspectivas: Está formada a comissão para o novo concurso Câmara de Catanduvas, no estado do Paraná.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Assistente Administrativo e Contador
- Formação: níveis médio e superior
- Vagas: 02
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Catanduvas PR
Status: Banca definida (Amiga Assessoria Técnica Administrativa e Informática)
Perspectivas: A Câmara de Carira SE já escolheu a banca para o certame. O concurso ofertará oito vagas para níveis fundamental e médio.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Controle Interno, Assistente Administrativo, Assistente Legislativo e Guarda Legislativo
- Formação: Fundamental e Médio
- Vagas: 8
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Carira SE
Concurso Câmara de Cruzeiro SP
Status: Banca definida (Consel)
Perspectivas: A Câmara de Cruzeiro SP elegeu a Consel como banca organizadora de seu próximo certame. A publicação do edital é iminente.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Cruzeiro SP
Status: Comissão formada
Perspectivas: A comissão de licitações do concurso Câmara de Andirá, no estado do Paraná, foi constituída! Agora, o próximo passo é a contratação da banca organizadora, para ser publicado o edital.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Andirá PR
Status: Anunciado para 2022
Perspectivas: O presidente da Câmara de Americana, Thiago Martins, informou que deve abrir novo concurso Câmara de Americana ainda em 2022.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: todos os níveis
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.606,92 a R$ 7.218,61
- Curso: Câmara de Americana
Concurso Câmara de Florianópolis
Status: Comissão formada
Perspectivas: A Câmara de Florianópolis teve sua comissão formada. O próximo passo é a escolha da banca.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: Nível Médio e Superior
- Vagas: 29
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Florianópolis
Concurso Câmara de Itaperuna RJ
Status: Escolha da banca suspensa
Perspectivas: A Câmara Municipal de Itaperuna RJ suspendeu a escolha da banca. Há previsão de cargos para todos os níveis.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: todos os níveis
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.001,80 a R$ 1.971,13
- Curso: Câmara de Itaperuna RJ
Concurso Câmara de Cruz Alta RS
Status: Banca definida (Legalle Concursos)
Perspectivas: Está definida a banca do concurso da Câmara de Cruz Alta, município de Rio Grande do Sul.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Telefonista e Assistente administrativo
- Formação: Nível médio e superior
- Vagas: 02
- Salário: R$ 1.548,57 a R$ 2569,24
- Curso: Câmara de Cruz Alta
Status: Banca definida (Instituto AOCP)
Perspectivas: A banca escolhida para conduzir o próximo concurso foi o Instituto AOCP.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo
- Formação: Nível Médio/ Técnico e Superior
- Vagas: 14
- Salário: R$ 2.205,54 a R$ 4.600,00
- Curso: Câmara de Olinda
Status: Escolha de banca adiada
Perspectivas: Após ter o Plano de Cargos, Carreiras e Salários divulgado em 2 de abril, o novo concurso Câmara de Palmares adiou a escolha da banca.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo
- Formação: todos os níveis
- Vagas: 14
- Salário: R$ 998,00 a R$ 1.200,00
- Curso: Câmara de Palmares
Status: Aguardando definição da banca
Perspectivas: A expectativa é de ofertar 2 vagas para o cargo de Intérprete de libras, além de diversas para cadastro de reserva. Os níveis serão distribuídos entre o fundamental, médio e superior. Aguarda-se o julgamento do recurso para definição da banca.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: vários
- Formação: Nível fundamental, médio e superior
- Vagas: 2 + CR
- Salário: R$ 1.979,15 até R$ 4.775,18
- Curso: Câmara de Erechim
Concurso Câmara de Nova Iguaçu
Status: Aguardando definição da banca
Perspectivas: Em fase de escolha da banca, o concurso ofertará oito (8) vagas para cargos de nível superior.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: nível superior
- Vagas: 8
- Salário: R$ 5 mil a R$ 6,5 mil
- Curso: Câmara de Nova Iguaçu
Concurso Câmara de Guarulhos SP
Status: Previsto para 2022
Perspectivas: A Câmara Municipal de Guarulhos, do estado de São Paulo, poderá ter um novo edital publicado em 2022. Isso porque o projeto básico foi revelado.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: diversos
- Formação: médio e superior
- Vagas: 278
- Salário: até R$ 8,5 mil
- Curso: Câmara de Guarulhos SP
Concurso Câmara de Cajazeiras PB
Status: Previsto para 2022
Perspectivas: A Câmara Municipal de Cajazeiras, do estado da Paraíba, poderá ter um novo edital publicado em 2022 com a oferta de 25 vagas + CR.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: A definir
- Formação: A definir
- Vagas: 25 + CR
- Salário: a definir
- Curso: Câmara de Cajazeiras PB
Status: Comissão formada
Perspectivas: Está formada a comissão para o novo concurso Câmara de Guarujá, estado de São Paulo.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 2.565,00 a R$ 7.122,00 [último edital]
- Curso: Câmara de Guarujá
Concurso Câmara de Araguari MG
Status: Solicitado
Perspectivas: Justiça de Minas Gerais determina que novo edital para a Câmara de Araguari seja publicado.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: a definir
- Formação: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 1.583,94 a R$ 3.760,52 [último edital]
- Curso: Câmara de Araguari
Concursos Legislativos: Tudo sobre os órgãos da Carreira Pública
A área Legislativa possui muitas vertentes que despertam o interesse dos concurseiros. Com a aprovação da LOA 2019 e grandes reformas no horizonte do governo, podemos antecipar que neste ano ocorrerão grandes concursos Legislativos.
Para contextualizar e deixar claras as funções e posições de cada órgão, explicamos abaixo como funciona a estrutura do Poder Legislativo.
O Poder Legislativo possui as seguintes funções primordiais:
- ser representante do povo brasileiro;
- normatizar os assuntos de interesse nacional;
- fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a do poder executivo.
Câmara dos Deputados e Senado Federal
A Câmara e o Senado pertencem ao Congresso Nacional e, por isso, também, é chamada de bicameral, sendo o Tribunal de Contas um órgão auxiliador do Congresso no planejamento fiscal e orçamentário anual.
Nesse contexto, a Câmara dos Deputados é responsável por viabilizar as realizações de anseios do brasileiro, mediante aprovação e discussão das propostas referentes às áreas econômicas e sociais. A composição deste órgão é feita por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.
Dentre os anseios que o órgão cuida estão:
- julgamento de objeção ao Presidente, ao Vice-presidente da República e aos Ministros de Estado;
- elaboração de regimento interno;
- eleição dos membros do Conselho da República.
O Senado Federal exerce funções mais gerais, como por exemplo:
- processar e julgar membros do executivo e judiciário;
- escolher membros do legislativo, entre outros cargos que a lei determinar;
- autorizar operações externas de natureza financeira;
- fixar limites financeiros globais, atendendo uma proposta do Presidente da República.
Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa atuam os deputados estaduais, exercendo a função de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
Esse órgão também possui funções administrativas internas e uma função política adicional. Nesta última, cabe ao órgão representar o povo em suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.
A Assembleia tem autonomia para reprovar seu Regimento Interno, organizar sua Secretaria, eleger a Mesa Diretora constituir Comissões Permanentes e Temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) e as chamadas Comissões de Representação Interna e Externa.
Além disso, ela tem competência judicial de natureza especial: a de participar do julgamento do Governador e secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.
Dos órgãos aqui destacados, veja o organograma que esquematiza o poder legislativo:
Fonte: Portais da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.