O ministro da SaĂșde, Marcelo Queiroga, assinou, nesta sexta-feira (22/4), a portaria que revoga a EmergĂȘncia em SaĂșde PĂșblica de ImportĂąncia Nacional (Espin) causada pela Covid-19. O fim da emergĂȘncia jĂĄ havia sido anunciado pelo ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rĂĄdio e televisĂŁo no Ășltimo domingo (17/4).
âO MinistĂ©rio da SaĂșde orientarĂĄ os estados, o Distrito Federal e os municĂpios sobre a continuidade das açÔes que compĂ”em o Plano de ContingĂȘncia Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavĂrus, com base na constante avaliação tĂ©cnica dos possĂveis riscos Ă saĂșde pĂșblica brasileira e das necessĂĄrias açÔes para seu enfrentamentoâ, consta no ato publicado.
A portaria tem vigĂȘncia de 30 dias. O perĂodo vale como um momento de transição para que estados e municĂpios adaptem as centenas de leis que foram publicadas com base na Espin ao longo dos Ășltimos dois anos de pandemia.
âMesmo que tenhamos casos de Covid â porque nĂŁo acabamos com a Covid e temos que aprender com ela â, se houver necessidade de atendimento na atenção primĂĄria, temos condição de atender. Se houver necessidade de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), temos leitos de UTI. AtĂ© porque distribuĂmos cerca de 17 mil respiradores. Seja pela atenção primĂĄria, pela atenção especializada ou pela vigilĂąncia, temos capacidadeâ, afirmou Queiroga.
Apesar de secretĂĄrios de estados e municĂpios terem solicitado que o perĂodo de adaptação fosse maior, o ministro disse que acredita que nĂŁo haverĂĄ dificuldades para isso.
âO governador Ibaneis (Rocha) cancelou o decreto de calamidade pĂșblica do DF. O governador ClĂĄudio Castro vai fazer o mesmo em relação ao Rio de Janeiro. NĂŁo vejo muita dificuldade para que as secretarias estaduais e municipais se adequem ao que jĂĄ existe na prĂĄticaâ, explicou.
O que muda com o fim da emergĂȘncia?
Na prĂĄtica, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos mĂ©dicos e imunizantes contra o coronavĂrus, entre outras medidas.
Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base na Espin. Somente no MinistĂ©rio da SaĂșde, hĂĄ 170 normas afetadas.
A lista de açÔes permitidas com base na Espin conta com testagem de Covid em farmĂĄcias, vacinação com imunizantes e uso de remĂ©dios registrados emergencialmente. Na Ășltima quarta-feira (13/4), o MinistĂ©rio da SaĂșde enviou ofĂcio Ă agĂȘncia reguladora, solicitando que essas normas tenham vigĂȘncia por mais um ano, a partir da revogação da Espin. O ĂłrgĂŁo informou que a Diretoria Colegiada analisarĂĄ a possibilidade de aprovar a medida.
Quem declara o fim da pandemia?
Embora alguns paĂses tenham derrubado as restriçÔes de prevenção Ă Covid-19 e atĂ© mesmo removido a situação de emergĂȘncia, como os Estados Unidos fizeram no dia 13 de abril, a Organização Mundial da SaĂșde (OMS) Ă© o ĂłrgĂŁo responsĂĄvel por determinar o fim da emergĂȘncia de saĂșde pĂșblica.
Em entrevista ao Metrópoles, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Julio Croda, à frente de importantes pesquisas sobre o cenårio epidemiológico da Covid-19 e a resposta às vacinas, explicou as atribuiçÔes neste caso.
âSĂł a OMS determina o fim da pandemia, um evento de impacto global. Ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia. Um paĂs, isoladamente, nĂŁo pode decretar o fim da pandemiaâ, disse Croda.
No inĂcio de abril, membros do ComitĂȘ de EmergĂȘncia do Regulamento SanitĂĄrio Internacional da OMS, responsĂĄvel por avaliar o cenĂĄrio da pandemia, concluĂram que ainda nĂŁo Ă© o momento de rebaixar a classificação da Covid-19. A decisĂŁo foi anunciada em 13 de abril.
