O decreto que autoriza a redução da alíquota do ICMS sobre a venda de bezerros foi assinado na manhã desta segunda-feira (11), em solenidade realizada no auditório da Biblioteca Pública, em Rio Branco.
Os secretários, Amarisio Freitas, da SERAZ, Chico Thun, do IDAF e Jhonata Donadoni, da Casa Civil, assinaram o documento que vai reduzir 66,67% sobre a base de cálculo do ICMS e 4% da carga tributária sobre o valor da operação.
A autorização para que a receita fosse reduzida teve a participação imprescindível da Assembléia Legislativa, que intermediou as negociações entre a equipe econômica e os pecuaristas. O presidente da ALEAC, Nicolau Júnior, que acompanhou todas as etapas do processo, comemorou o avanço que vai permitir aos produtores exportar até 31 de agosto, 500 mil cabeças.
“A ALEAC foi procurada e colocamos a Casa do Povo à disposição dos senhores. O agronegócio é a saída para o Estado crescer. Estamos juntos com vocês para ajudar que isso continue acontecendo”, disse Nicolau.
Vice presidente da Federação da Agricultura do Acre e presidente do Sindicato Rural de Rio Branco, Edvan Maciel, que também é criador , elogiou a política do governo para com o setor e o esforço dos deputados que permitiu que a proposta fosse materializada.
“Nunca senti tanta liberdade comercial, liberdade de pensar, de negociar, como temos nesse governo. Essa redução vem de encontro ao que nosso setor precisava”, comemorou.
O decreto deve ser publicada na edição desta terça feira, no Diário Oficial do Estado.