O projeto de lei que visa a regulamentação da prescrição de medicamentos, solicitação de exames, realização de consultas, dentre outros, por enfermeiros da Atenção Básica, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores de Rio Branco nesta quarta-feira (13).
A proposta, idealizada pelo vereador Adailton Cruz (PSB), visa prover autonomia aos profissionais de enfermagem, para que o sistema de Saúde não fique desamparado e que, consequentemente, os enfermeiros sejam devidamente valorizados dentro de seus postos de trabalho.
De acordo com o vereador, a ideia vem de uma situação enfrentada por enfermeiros em 2013, quando profissionais foram abordados e detidos em razão de estarem prescrevendo e solicitando exames.
A denúncia, que havia partido do Conselho Regional de Medicina (CRM), foi em desfavor dos servidores da Atenção Básica de Feijó, no interior do estado.
Apesar de a maioria ter sido absolvida, Adailton, que na época era presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), disse que as “sequelas nunca cicatrizaram”.
“Hoje Deus me deu a oportunidade de contribuir com a autonomia e a segurança dos Enfermeiros de Rio Branco/AC, o nosso PL, foi aprovado por unanimidade. Agora, o exercício profissional está mais seguro, resguardado, a prescrição, consulta, encaminhamentos e solicitação de exames agora será lei municipal, a população terá a assistência garantida e ninguém mais irá nos ameaçar”, falou.
Foto: Assessoria/Adailton Cruz
ENFERMAGEM
Anualmente, os Enfermeiros atendem mais de 70 milhões de pacientes, conforme os protocolos dos programas de saúde pública, contribuindo diretamente com a saúde da nação.
Considerando que estes profissionais estão, de fato, mais inseridos na realidade da população, o projeto fala que a qualidade dos serviços prestados deles devem ir além dos atendimentos administrativos, já que existem casos de pacientes que se queixam de problemas mais simples e que podem ser solucionados por meio de intervenções mais dinâmicas dos enfermeiros.