O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) foi denunciado nesta quarta-feira (20/4) à Corte Interamericana de Direitos Humanos por ironizar áudios do Superior Tribunal Militar (STM) que atestam a prática de tortura durante a ditadura militar no Brasil.
A ação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), pede que as falas do general sejam anexadas ao processo que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de descumprimento de uma condenação do país por violações de direitos humanos na Guerrilha do Araguaia.
“Deste modo, a revelação do conteúdo dos áudios faz ainda mais insustentável a sistemática continuidade da inércia do Estado brasileiro, caracterizando um periculum in mora para toda a sociedade”, diz a peça.
“Impõe-se o imediato cumprimento da sentença, porque ampliado a inconstitucionalidade grave e o descumprimento de preceitos elementares, bem como um flagrante inconvencionalidade pelo descumprimento do estatuído no art. 68, 1º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, devidamente ratificada pelo Brasil, que estipula que: ‘Os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte [Interamericana de Direitos Humanos] em todo caso em que forem partes’”, argumenta o partido no documento.
Veja a íntegra da ação:
No documento, a legenda ainda defende que o descumprimento da sentença implica na “massiva e forte violação
de direitos fundamentais, alcançando a transgressão à dignidade da pessoa humana”, dada a natureza do asssunto: a ditadura militar, classificada pela sigla como “crimes contra a humanidade”.
“Esperamos que a Corte Interamericana receba a nossa denúncia e leve adiante, para que no Brasil não exista mais a naturalização e elogio de tanto terrror”, diz a líder da bancada do PSol na Câmara dos Deputados, Sâmia Bonfim.
O Metrópoles questionou o vice-presidente Hamilton Mourão sobre a ação ajuizada contra ele, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto.
“Vai apurar o quê? Os caras já morreram”
Na segunda-feira (18/4), quando questionado por jornalistas sobre áudios revelados pela colunista Miriam Leitão, nos quais ministros do Superior Tribunal Militar (STM) debocham da prática de tortura na ditadura militar, Mourão riu e disse que o caso não precisaria de investigação, pois os atores já haviam morrido.
“Vai apurar o quê? Os caras já morreram tudo. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, disse. “Isso é história, já passou. Mesma coisa que a gente voltar na ditadura do Getúlio, né? São assuntos já escritos em livros e debatidos intensamente. É passado. Faz parte da história do país”, continuou.
Na ocasião, Mourão ainda defendeu que, ao relembrar o episódio que matou e sumiu com ao menos 500 pessoas entre 1964 e 1988, deve-se ouvir os “dois lados”.
No dia seguinte, para parabenizar o Exército Brasileiro pelos 374 anos, o general usou a expressão “revolução democrática” para se referir ao regime.