Os deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barrados ao tentar entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta quarta-feira (20/4). Os dois pretendiam acompanhar o julgamento da ação penal contra Silveira, que será realizada nesta tarde. O julgamento pode ser acompanhado por meio do canal do STF no Youtube.
Os dois foram informados de que uma resolução da Corte em vigor permite apenas a permanência dos advogados das partes e dos ministros no plenário. Foi oferecido a eles acompanhar por uma TV do Salão Branco, mas Silveira e Eduardo preferiram voltar ao Congresso.
Silveira é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e ameaças aos ministros do STF. As acusações e contestações estão na Ação Penal (AP) nº 1044, na qual o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes.
O réu chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo. A detenção veio após o parlamentar publicar um vídeo com ataques ao ministro do STF Edson Fachin. Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, e disse: “Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disse o deputado.
A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito nº 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao STF, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo plenário.
No dia seguinte ao referendo, o deputado passou por audiência de custódia, na qual a PGR opinou pela manutenção da prisão. Posteriormente, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares, com monitoramento eletrônico, em decisão referendada pelo plenário.