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28 junho 2022 10:12 pm

AC não está entre os Estados que vão perder mais com teto para ICMS sobre combustíveis

O impacto no Acre não será substancial como em outras unidades do país

POR EVERTON DAMASCENO, DO CONTILNET

A proposta de limitar a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a 17% ou 18% para combustíveis e energia deve atingir a arrecadação de cada Estado de forma diferente, é o que prevê um balanço da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

O impacto no Acre não será substancial como em outras unidades do país, isso porque, no atual regime, cada ente federativo é livre para estabelecer a alíquota que desejar sobre o produto.

Os Estados que mais tendem a perder, proporcionalmente, são Piauí e Minas Gerais – que cobram uma alíquota de 31% -; e Maranhão (30,5%) e Mato Grosso do Sul (30%).

Mato Grosso (23%), Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – todos estes cobrando 25% – terão queda proporcionalmente menor.

“O Rio de Janeiro é o Estado que, atualmente, cobra a maior alíquota sobre a gasolina, 34%. No entanto, não deve sofrer perda de arrecadação, pois o projeto aprovado na Câmara prevê que os Estados em regime de recuperação fiscal (Rio e Rio Grande do Sul) serão compensados pela União em caso de queda na receita”, diz um trecho da reportagem do Valor Econômico.

“O projeto baixa essas alíquotas ao classificar combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, gás natural e comunicações como serviços essenciais. Isto é o que proíbe Estados de cobrarem um ICMS superior ao padrão, que varia de 17% a 18%. Nas contas do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), a projeto aprovado ontem nna Câmara dos Deputados pode tirar entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões de arrecadação”, finaliza.

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