O presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta terça-feira (24), um recurso contra decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que negou uma notícia-crime apresentada pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade.
No recurso apresentado nesta terça (24), a defesa de Bolsonaro argumenta que o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado à Procuradoria Geral da República em vez de ter sido arquivado imediatamente, como foi feito por Toffoli.
A defesa do presidente pede que, caso a decisão não seja revista, que o recurso seja levado ao plenário do STF para que todos os ministros se manifestem sobre o assunto.
“Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, pediu Bolsonaro.
O presidente encaminhou uma notícia-crime ao STF contra Moraes, alegando que o ministro do Supremo tem cometido o crime de abuso de autoridade por sua atuação em investigações contra Bolsonaro. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, porém, negou o pedido prontamente.