Há 76 anos, o presidente Eurico Gaspar Dutra colocava fim ao sucesso de uma das práticas mais consolidadas da sociedade brasileira de então. Para quem acha que o gosto do brasileiro em jogar no casino online dinheiro real é uma novidade, está muito enganado.
É claro que em 1946 não existia internet, mas o desejo pelos jogos de azar acontecia nos cassinos físicos espalhados por cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Belo Horizonte. O jogo era algo reconhecidamente da elite brasileira, mas nem isso foi capaz de evitar a sua proibição.
O decreto que proibiu a prática no Brasil foi promulgado pelo marechal Dutra no dia 30 de abril. Muitos anos depois, fontes ligadas ao governo disseram que o militar teve sua decisão influenciada por três pessoas que tinham grande influência em suas escolhas: o ministro da Justiça, Carlos Luz, o Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Jayme de Barros Câmara e por sua esposa, Dona Carmela ‘Santinha’ Dutra.
“Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal; Considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a esse fim; Considerando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração de jogos de azar; Considerando que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes; Considerando que as licenças e concessões para a prática e exploração de jogos de azar na Capital Federal e nas estâncias hidroterápicas, balneárias ou climáticas foram dadas a título precário, podendo ser cassadas a qualquer momento”, dizia um trecho do decreto.
Jornais da época mostravam que o clima nos quase 80 cassinos que estavam em funcionamento no Brasil era de tristeza absoluta. Na mesma noite em que o decretou entrou em vigor, José Caribé da Rocha, diretor do Cassino Copacabana Palace, o maior e melhor cassino do país naquela época, anunciou com a voz embargada o fim das atividades. ‘Senhoras e Senhores, façam suas apostas para a última rodada de roleta no Brasil! Gira o cilindro, solta a bolinha de marfim e com lágrimas e voz embargada pela emoção, canta: preto, 31!”
Desde que foi proibido, os jogos de azar sempre foram tema de debate no Congresso Nacional, especialmente após a redemocratização, em fins da década de 1980. As disputas políticas e sociais em torno do tema segue até hoje, já que uma parcela da classe política quer aprovar o Marco Regulatório de Jogos.
A lei, baseada o Projeto Lei 442/1991, libera os jogos de azar, o funcionamento dos cassinos integrados com hotéis de luxo, o bingo, jogo do bicho, os cassinos online, as apostas esportivas, entre outras práticas. O texto-base, aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, está paralisado no Senado.
Entre os 81 senadores, a negociação para que o tema vá ao plenário tem sido intensa, mas isso não significa que a proposta será pautada. Políticos ligados à bancada evangélica querem barrar qualquer discussão sobre o tema, afirmando questões morais e ressaltando que a liberação do jogo pode significar um aumento do crime e da lavagem de dinheiro no país.
Já os defensores da medida afirmam que legalizar a prática vai ocasionar justamente o contrário, já que os ilegais terão que aderir a lei ou serão enquadrados pelo poder público. Além disso, pessoas ligadas ao turismo dizem que a instalação de cassinos vai impactar positivamente a economia e o setor hoteleiro, abalado pela pandemia e diminuição das viagens nos últimos dois anos.